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Texto do artigo · p. 2 Governo da Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 2 Secretaria da Cidade

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 29 de Agosto de 2019:

Texto do artigo · p. 2 Lourdino Lourenço Vilanculos, agente de técnico, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção do Género, Criança e Acção Social da Cidade de Maputo — punido com a pena de expulsão, nos termos da alinear f) do n.º 1 do artigo 90, conjugada com a alínea i) do artigo 97, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo a 27 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 2 Foi instaurado um processo disciplinar contra Sinésio Félix Tamele, técnico profissional de acção social, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção do Género, Criança e Acção Social da Cidade de Maputo, acusado de retirar documentos de funcionamento emitidos, assinados e carimbados pela instituição para locais não autorizado, fora das horas normais de expediente.

Texto do artigo · p. 2 Compulsados os documentos que formam o processo disciplinar, ficou provada a infracção por ele cometido, o que viola o estabelecimento nas alíneas k) e m) do n.º 1 do artigo 43, e punido com pena de expulsão, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 90, conjugada com a alínea b) do artigo 97, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, determino que se aplique a sanção de expulsão, nos termos da alinear f) do n.º 1 do artigo 90, conjugada com a alínea b) do artigo 97, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 12 de Janeiro de 2020. — O Secretário Permanente, Manuel Guimarães.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo a 3 de Março.)

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Texto do artigo, página 2: Governo da Cidade de Maputo
Texto do artigo, página 2: Secretaria da Cidade
Texto do artigo, página 2: Despachos De 29 de Agosto de 2019:
Texto do artigo, página 2: Lourdino Lourenço Vilanculos, agente de técnico, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção do Género, Criança e Acção Social da Cidade de Maputo — punido com a pena de expulsão, nos termos da alinear f) do n.º 1 do artigo 90, conjugada com a alínea i) do artigo 97, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo a 27 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 2: Foi instaurado um processo disciplinar contra Sinésio Félix Tamele, técnico profissional de acção social, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção do Género, Criança e Acção Social da Cidade de Maputo, acusado de retirar documentos de funcionamento emitidos, assinados e carimbados pela instituição para locais não autorizado, fora das horas normais de expediente.
Texto do artigo, página 2: Compulsados os documentos que formam o processo disciplinar, ficou provada a infracção por ele cometido, o que viola o estabelecimento nas alíneas k) e m) do n.º 1 do artigo 43, e punido com pena de expulsão, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 90, conjugada com a alínea b) do artigo 97, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, determino que se aplique a sanção de expulsão, nos termos da alinear f) do n.º 1 do artigo 90, conjugada com a alínea b) do artigo 97, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 12 de Janeiro de 2020. — O Secretário Permanente, Manuel Guimarães.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo a 3 de Março.)

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