Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Jacinto Jossefina Aparício, titular do NUIT 111173214, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, Escalão 1, funcionário da Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Jacinto Jossefina Aparício, titular do NUIT 111173214, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, Escalão 1, funcionário da Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Maputo.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 28 de Julho de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Setembro.)
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