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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino o acréscimo do apelido Muandula, no nome Márcia Boaventura Mutemba, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110276834, em serviço na Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Maputo, passando o seu nome a ser Márcia Boaventura Mutemba Muandula, por ter adoptado o apelido do seu cônjuge de acordo com o assento de casamento.

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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino o acréscimo do apelido Muandula, no nome Márcia Boaventura Mutemba, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110276834, em serviço na Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Maputo, passando o seu nome a ser Márcia Boaventura Mutemba Muandula, por ter adoptado o apelido do seu cônjuge de acordo com o assento de casamento.

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Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino o acréscimo do apelido Muandula, no nome Márcia Boaventura Mutemba, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110276834, em serviço na Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Maputo, passando o seu nome a ser Márcia Boaventura Mutemba Muandula, por ter adoptado o apelido do seu cônjuge de acordo com o assento de casamento.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 22 de Setembro de 2015. — A Secretaria Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 5 conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Janeiro Doliz Saide, titular do NUIT 109172723, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocado na Direcção Provincial de Género, Criança e Acção Social de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 12 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Janeiro de 2016.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 de Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Célia Domingos Fumo, enquadrada na carreira de técnico profissional de acção social, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101110011, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço na Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Matola, 30 de Novembro de 2015. — A Secretaria Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Argentina Armindo Manjate, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2, titular do NUIT 103763428, para a classe U, escalão 3, em serviço na Direcção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Matola, 3 de Dezembro de 2015. — A Secretaria Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Março de 2016.)
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  1. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino o acréscimo do apelido Muandula, no nome Márcia Boaventura Mutemba, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110276834, em serviço na Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Maputo, passando o seu nome a ser Márcia Boaventura Mutemba Muandula, por ter adoptado o apelido do seu cônjuge de acordo com o assento de casamento.
  2. Texto do artigo, página 4: Matola, 22 de Setembro de 2015. — A Secretaria Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  3. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Outubro.)
  4. Texto do artigo, página 5: conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Janeiro Doliz Saide, titular do NUIT 109172723, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, ficando colocado na Direcção Provincial de Género, Criança e Acção Social de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 5: Maputo, 12 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  6. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Janeiro de 2016.)
  7. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 10 de Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Célia Domingos Fumo, enquadrada na carreira de técnico profissional de acção social, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101110011, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em serviço na Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 5: Matola, 30 de Novembro de 2015. — A Secretaria Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  9. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Argentina Armindo Manjate, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2, titular do NUIT 103763428, para a classe U, escalão 3, em serviço na Direcção Provincial do Género, Criança e Acção Social de Maputo.
  10. Texto do artigo, página 5: Matola, 3 de Dezembro de 2015. — A Secretaria Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  11. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Março de 2016.)
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