De 14 de Dezembro de 2011:
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- Texto do artigo, página 2: De 14 de Dezembro de 2011:
- Texto do artigo, página 2: Egas Ozias Mucanhane, titular do NUIT 101643719 — nomeado, provisoriamente, nos termos do n.° 1 do artigo 34, conjugado com o n.° 4 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14 /2009, de 17 de Março,
- Texto do artigo, página 3: para a carreira técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Fevereiro de 2012.)
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