De 22 de Fevereiro:

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Texto do artigo · p. 2 De 22 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 2 Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza de direito B, da 8.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Maputo — acumulou as funções na 7.ª Secção do mesmo Tribunal, no período de 1 a 30 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Março.)

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Texto do artigo, página 2: Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza de direito B, da 8.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Maputo — acumulou as funções na 7.ª Secção do mesmo Tribunal, no período de 1 a 30 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Março.)

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