LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 90

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 90/2016

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 II SÉRIE — Número 90
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Defesa Nacional: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Negócios Estrangeiros
Parágrafo · p. 1 ...e Cooperação: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função
Parágrafo · p. 1 ...Pública: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior
Parágrafo · p. 1 ...e Técnico Profissional: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província da Zambézia: Despachos. Direcção Provincial de Saúde.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Namaacha: Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Dsitrito de Chókwè: Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Estatística: Despacho.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 4/2003, de 27 de Novembro, conjugada com o n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido a expulsão do aparelho do Estado de Chico Bacião Nachuva, militar das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 10 de Março de 2016. — O Ministro da Defesa Nacional, Atanásio Salvador M´tumuke.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 17 de Setembro de 2015:
Texto do artigo · p. 1 Américo António Fortuna, especialista — punido com a pena de demissão do aparelho do Estado, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugadas com a alínea b) do n.º 1 do artigo 142 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 Abel Baptista Pessane, técnico superior N1 — punido com a pena de demissão do aparelho do Estado, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugadas com a alínea b) do n.º 1 do artigo 142 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 1 Carlitos Sufiante Inácio, técnico profissional — punido com a pena de demissão do aparelho do Estado, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugadas com a alínea b) do n.º 1 do artigo 142 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 1 Domingos Bambai Almeida, agente consular — punido com a pena de demissão do aparelho do Estado, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugadas com a alínea b) do n.º 1 do artigo 142 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 De 5 de Julho:
Texto do artigo · p. 1 Luís Zacarias Nhangumbe, técnico superior N1 — cessa as funções de chefe de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, na Direcção de Recursos humanos, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do vice-presidente do Instituto Nacional de Estatística, atribuo a Firmino Alberto Guiliche, enquadrado na carreira de especialista, classe B, escalão 1, o vencimento correspondente à função de director nacional adjunto.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 3 de Junho de 2016. — A Ministra, Carmelita Rita Namachulua.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 2 De 30 de Março de 2015: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 Simão Zacarias Mataruca, técnico superior N1, classe C, escalão 1, do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Dezembro de 2014, 16 anos, 8 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
Texto do artigo · p. 2 Despacho De 29 de Junho de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Agostinho Júnior Mahanjane, titular do NUIT 109004936, técnico superior de N1 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de director regional de Ciência e Tecnologia Sul, a partir de 29 de Junho de 2015, em virtude de o titular encontrar-se em exercício de outras actividades em comissão de serviço.
Texto do artigo · p. 2 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 24 de Fevereiro 2015:
Texto do artigo · p. 2 Carlos Alfredo Michaque Júnior, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 De 12 de Março de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Jumie Alexandre Chume, técnico superior de administração pública, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1 — nomeado chefe do Departamento de Recursos Humanos do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos do artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 De 9 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 2 Cirilo Leandro Pereira, juiz de direito A — nomeado, em comissão de serviço, inspector judicial, nos termos dos artigos 33 e 34, n.º 1, alínea a) e do n.º 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 20 do Regulamento da Inspecção Judicial, aprovado pela Resolução n.º 6/CSMJ/P/95, de 20 de Novembro, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 22 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 2 Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza de direito B, da 8.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Maputo — acumulou as funções na 7.ª Secção do mesmo Tribunal, no período de 1 a 30 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 2 Betinho Armando Alberto, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 2 De 4 de Março:
Texto do artigo · p. 2 Ludovina Florbela Marcelino David, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala — transferida, por conveniência de serviço, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, ambos da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Março:
Texto do artigo · p. 2 Célia Leonete Andrade da Silva Brazão, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Namaacha — designada juíza de Direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne, em acumulação de funções, de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Hélder Benigno Joaquim, titular do NUIT 103310318, ajudante de escrivão de direito, carreira de oficial de justiça, escalão 3, defenitivo, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, Província de Gaza.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 11 de Abril de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 De 18 de Abril:
Texto do artigo · p. 2 Sérgio Teodósio Albino, juiz de direito C, da 2.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província do Maputo — acumulou funções na 3.ª Secção Criminal do mesmo Tribunal, no período de 1 de Fevereiro a 1 de Março de 2016, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 Gabriela Bento Sitoe, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Guijá, Província de Gaza — transferida, a seu pedido, para o Tribunal Judicial do Distrito de Namacurra, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 27 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos da Deliberação n.º 77/CSMJ/CP/2016, de 22 de Abril, ordeno o levantamento da suspensão aplicada a Fernando Fenias Bila, juiz de direito A, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2016.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 4 de Maio de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio.)
Título de secção · p. 3 29 DE JULHO DE 2016 1217
Texto do artigo · p. 3 De 5 de Maio:
Texto do artigo · p. 3 Hermenegildo Pedro Chambal, juiz de direito C, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava — designado, em acumulação de funções, no Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, ambos da Província de Maputo, no período de 21 de Dezembro de 2015 a 15 de Abril de 2016, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3 e 4 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, 25 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda, 25 e 39, ambos do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 De 6 de Maio:
Texto do artigo · p. 3 Dário Paulo Ossumane, juiz de direito A — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo para a 2.ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 De 9 de Maio:
Texto do artigo · p. 3 Magda Augusto Cavele, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Zavala, Província de Inhambane, para o Tribunal Judicial do Distrito de Magude, Província do Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 Iveth Fernanda Aleluia Saloque Arouca, juíza de direito C, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, Província de Gaza — transferida, por conveniência de serviço, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, Província do Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 De 17 de Maio:
Texto do artigo · p. 3 Hermenegildo Pedro Chambal, juiz de direito C, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava — designado, em acumulação de funções, para a 3.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 12 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 Isménia Marta Mbalane, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito da Matutuíne — designada, em acumulação de funções, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, ambos da Província do Maputo, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 12 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 Fernando Fenias Bila, juiz de direito A, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza — afecto temporariamente, à 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 24, n.º 1, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pela alínea f) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação de função de Noémia
Texto do artigo · p. 3 Catija Jaime Abudo Malapende das funções de assessora do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 18 de Maio de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 De 5 de Julho:
Texto do artigo · p. 3 Inês de Assunção Chale Chinguela, juíza de direito D — nomeada definivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Leonélio da Conceição Abranches, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Safira Antónia Rafique Mussagy, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Governo da Província da Zambézia
Texto do artigo · p. 3 Despachos De 10 de Abril de 2015:
Texto do artigo · p. 3 Arlete Amândio Joaquim Macurra, titular do NUIT 111323100 — nomeada definitivamente na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Felícia Luís Aitana, titular do NUIT 109370551 — nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 Direcção Provincial de Saúde
Texto do artigo · p. 3 Rectificação
Texto do artigo · p. 3 Por ter saído incorrecto o nome Maria Gracinda Fernando dos Instâncios, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe C, escalão 1 para a classe B, escalão 1, publicado no Boletim da República, II Série, n.º 93, de 20 de Novembro de 2013, rectifica-se que, onde se lê:«Gracinda Fernando dos Instâncios» deve se lêr: «Maria Gracinda Fernando dos Instâncios.»
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Namaacha
Texto do artigo · p. 3 Despachos De 23 de Setembro de 2011:
Texto do artigo · p. 3 Albertina Bernardo Macamo, titular do NUIT 106851172, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Rafael Duarte, titular do NUIT 107630376, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Salomão Júnior Manhiça, titular do NUIT 107853731, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 De 12 de Outubro de 2011:
Texto do artigo · p. 4 João Mateus Mondlane, titular do NUIT 104851339, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 De 27 de Agosto de 2013:
Texto do artigo · p. 4 Maria Isac Machava, titular do NUIT 11115760, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 De 16 de Setembro de 2013:
Texto do artigo · p. 4 Dorcenia Paulino Matimbe, titular do NUIT 112128085, enquadrada na carreira de assistente técnico de Saúde, classe E, escalão 1, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 De 24 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo · p. 4 Josefina de Fátima Singano Assamo, titular do NUIT 111328064, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 De 30 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo · p. 4 Matilde Serafim Novela, titular do NUIT 105948085, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Chókwè
Texto do artigo · p. 4 Despacho De 20 de Novembro de 2012:
Texto do artigo · p. 4 Milagrosa Simão Macuácua, titular do NUIT 109153095, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, afecta à Escola Primária Completa de Conhane — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Estatística
Texto do artigo · p. 4 Despacho
Texto do artigo · p. 4 No uso da competência que me é atribuída pela alínea h) do artigo 10 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Estatística, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 9/96, de 28 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, nomeio Santos Francisco Joaquim Júnior, titular do NUIT 102549511, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, para exercer, em comissão de serviço, a função de delegado provincial, ficando colocado na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 4 de Março de 2016. — A Presidente, Maria Isaltina de Sales Lucas.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Maio.)
Parágrafo · p. 4 Preço — 9,30 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 II SÉRIE — Número 90
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: A V I S O
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério da Defesa Nacional: Despacho.
  8. Parágrafo, página 1: Ministério dos Negócios Estrangeiros
  9. Parágrafo, página 1: ...e Cooperação: Despachos.
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função
  11. Parágrafo, página 1: ...Pública: Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações: Despacho.
  13. Parágrafo, página 1: Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior
  14. Parágrafo, página 1: ...e Técnico Profissional: Despacho.
  15. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial: Despachos.
  16. Parágrafo, página 1: Governo da Província da Zambézia: Despachos. Direcção Provincial de Saúde.
  17. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Namaacha: Despachos.
  18. Texto do artigo, página 1: Governo do Dsitrito de Chókwè: Despacho.
  19. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Estatística: Despacho.
  20. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
  21. Texto do artigo, página 1: Despacho
  22. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 4/2003, de 27 de Novembro, conjugada com o n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decido a expulsão do aparelho do Estado de Chico Bacião Nachuva, militar das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
  23. Texto do artigo, página 1: Maputo, 10 de Março de 2016. — O Ministro da Defesa Nacional, Atanásio Salvador M´tumuke.
  24. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)
  25. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  26. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  27. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
  28. Texto do artigo, página 1: Despachos De 17 de Setembro de 2015:
  29. Texto do artigo, página 1: Américo António Fortuna, especialista — punido com a pena de demissão do aparelho do Estado, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugadas com a alínea b) do n.º 1 do artigo 142 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto.
  30. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Dezembro.)
  31. Texto do artigo, página 1: Abel Baptista Pessane, técnico superior N1 — punido com a pena de demissão do aparelho do Estado, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugadas com a alínea b) do n.º 1 do artigo 142 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto.
  32. Texto do artigo, página 1: Carlitos Sufiante Inácio, técnico profissional — punido com a pena de demissão do aparelho do Estado, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugadas com a alínea b) do n.º 1 do artigo 142 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto.
  33. Texto do artigo, página 1: Domingos Bambai Almeida, agente consular — punido com a pena de demissão do aparelho do Estado, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 87 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugadas com a alínea b) do n.º 1 do artigo 142 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do referido Estatuto.
  34. Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Dezembro.)
  35. Texto do artigo, página 1: De 5 de Julho:
  36. Texto do artigo, página 1: Luís Zacarias Nhangumbe, técnico superior N1 — cessa as funções de chefe de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, na Direcção de Recursos humanos, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  37. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  38. Texto do artigo, página 1: Despacho
  39. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do vice-presidente do Instituto Nacional de Estatística, atribuo a Firmino Alberto Guiliche, enquadrado na carreira de especialista, classe B, escalão 1, o vencimento correspondente à função de director nacional adjunto.
  40. Texto do artigo, página 1: Maputo, 3 de Junho de 2016. — A Ministra, Carmelita Rita Namachulua.
  41. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)
  42. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  43. Texto do artigo, página 2: Despacho
  44. Texto do artigo, página 2: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  45. Texto do artigo, página 2: De 30 de Março de 2015: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  46. Texto do artigo, página 2: Simão Zacarias Mataruca, técnico superior N1, classe C, escalão 1, do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Dezembro de 2014, 16 anos, 8 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  47. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
  48. Texto do artigo, página 2: Despacho De 29 de Junho de 2015:
  49. Texto do artigo, página 2: Agostinho Júnior Mahanjane, titular do NUIT 109004936, técnico superior de N1 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de director regional de Ciência e Tecnologia Sul, a partir de 29 de Junho de 2015, em virtude de o titular encontrar-se em exercício de outras actividades em comissão de serviço.
  50. Texto do artigo, página 2: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  51. Texto do artigo, página 2: Despachos De 24 de Fevereiro 2015:
  52. Texto do artigo, página 2: Carlos Alfredo Michaque Júnior, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  53. Texto do artigo, página 2: De 12 de Março de 2015:
  54. Texto do artigo, página 2: Jumie Alexandre Chume, técnico superior de administração pública, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1 — nomeado chefe do Departamento de Recursos Humanos do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos do artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  55. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Abril.)
  56. Texto do artigo, página 2: De 9 de Fevereiro:
  57. Texto do artigo, página 2: Cirilo Leandro Pereira, juiz de direito A — nomeado, em comissão de serviço, inspector judicial, nos termos dos artigos 33 e 34, n.º 1, alínea a) e do n.º 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 20 do Regulamento da Inspecção Judicial, aprovado pela Resolução n.º 6/CSMJ/P/95, de 20 de Novembro, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
  58. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Março.)
  59. Texto do artigo, página 2: De 22 de Fevereiro:
  60. Texto do artigo, página 2: Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza de direito B, da 8.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Maputo — acumulou as funções na 7.ª Secção do mesmo Tribunal, no período de 1 a 30 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  61. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Março.)
  62. Texto do artigo, página 2: De 24 de Fevereiro:
  63. Texto do artigo, página 2: Betinho Armando Alberto, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  64. Texto do artigo, página 2: De 4 de Março:
  65. Texto do artigo, página 2: Ludovina Florbela Marcelino David, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala — transferida, por conveniência de serviço, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, ambos da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  66. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Março.)
  67. Texto do artigo, página 2: De 24 de Março:
  68. Texto do artigo, página 2: Célia Leonete Andrade da Silva Brazão, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Namaacha — designada juíza de Direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne, em acumulação de funções, de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  69. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril.)
  70. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferido Hélder Benigno Joaquim, titular do NUIT 103310318, ajudante de escrivão de direito, carreira de oficial de justiça, escalão 3, defenitivo, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, carreira de magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, Província de Gaza.
  71. Texto do artigo, página 2: Maputo, 11 de Abril de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  72. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Abril.)
  73. Texto do artigo, página 2: De 18 de Abril:
  74. Texto do artigo, página 2: Sérgio Teodósio Albino, juiz de direito C, da 2.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província do Maputo — acumulou funções na 3.ª Secção Criminal do mesmo Tribunal, no período de 1 de Fevereiro a 1 de Março de 2016, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  75. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Maio.)
  76. Texto do artigo, página 2: Gabriela Bento Sitoe, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Guijá, Província de Gaza — transferida, a seu pedido, para o Tribunal Judicial do Distrito de Namacurra, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 27 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  77. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Maio.)
  78. Texto do artigo, página 2: Nos termos da Deliberação n.º 77/CSMJ/CP/2016, de 22 de Abril, ordeno o levantamento da suspensão aplicada a Fernando Fenias Bila, juiz de direito A, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2016.
  79. Texto do artigo, página 2: Maputo, 4 de Maio de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  80. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio.)
  81. Título de secção, página 3: 29 DE JULHO DE 2016 1217
  82. Texto do artigo, página 3: De 5 de Maio:
  83. Texto do artigo, página 3: Hermenegildo Pedro Chambal, juiz de direito C, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava — designado, em acumulação de funções, no Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, ambos da Província de Maputo, no período de 21 de Dezembro de 2015 a 15 de Abril de 2016, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3 e 4 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, 25 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda, 25 e 39, ambos do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  84. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Maio.)
  85. Texto do artigo, página 3: De 6 de Maio:
  86. Texto do artigo, página 3: Dário Paulo Ossumane, juiz de direito A — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo para a 2.ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  87. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Maio.)
  88. Texto do artigo, página 3: De 9 de Maio:
  89. Texto do artigo, página 3: Magda Augusto Cavele, juíza de direito D — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Zavala, Província de Inhambane, para o Tribunal Judicial do Distrito de Magude, Província do Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  90. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Maio.)
  91. Texto do artigo, página 3: Iveth Fernanda Aleluia Saloque Arouca, juíza de direito C, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, Província de Gaza — transferida, por conveniência de serviço, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, Província do Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  92. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Maio.)
  93. Texto do artigo, página 3: De 17 de Maio:
  94. Texto do artigo, página 3: Hermenegildo Pedro Chambal, juiz de direito C, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava — designado, em acumulação de funções, para a 3.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 12 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  95. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)
  96. Texto do artigo, página 3: Isménia Marta Mbalane, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito da Matutuíne — designada, em acumulação de funções, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, ambos da Província do Maputo, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 12 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  97. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)
  98. Texto do artigo, página 3: Fernando Fenias Bila, juiz de direito A, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza — afecto temporariamente, à 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 24, n.º 1, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto.
  99. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Junho.)
  100. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pela alínea f) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação de função de Noémia
  101. Texto do artigo, página 3: Catija Jaime Abudo Malapende das funções de assessora do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
  102. Texto do artigo, página 3: Maputo, 18 de Maio de 2016. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  103. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)
  104. Texto do artigo, página 3: De 5 de Julho:
  105. Texto do artigo, página 3: Inês de Assunção Chale Chinguela, juíza de direito D — nomeada definivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  106. Texto do artigo, página 3: Leonélio da Conceição Abranches, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  107. Texto do artigo, página 3: Safira Antónia Rafique Mussagy, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  108. Texto do artigo, página 3: Governo da Província da Zambézia
  109. Texto do artigo, página 3: Despachos De 10 de Abril de 2015:
  110. Texto do artigo, página 3: Arlete Amândio Joaquim Macurra, titular do NUIT 111323100 — nomeada definitivamente na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  111. Texto do artigo, página 3: Felícia Luís Aitana, titular do NUIT 109370551 — nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  112. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Maio.)
  113. Texto do artigo, página 3: Direcção Provincial de Saúde
  114. Texto do artigo, página 3: Rectificação
  115. Texto do artigo, página 3: Por ter saído incorrecto o nome Maria Gracinda Fernando dos Instâncios, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe C, escalão 1 para a classe B, escalão 1, publicado no Boletim da República, II Série, n.º 93, de 20 de Novembro de 2013, rectifica-se que, onde se lê:«Gracinda Fernando dos Instâncios» deve se lêr: «Maria Gracinda Fernando dos Instâncios.»
  116. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Namaacha
  117. Texto do artigo, página 3: Despachos De 23 de Setembro de 2011:
  118. Texto do artigo, página 3: Albertina Bernardo Macamo, titular do NUIT 106851172, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  119. Texto do artigo, página 4: Rafael Duarte, titular do NUIT 107630376, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  120. Texto do artigo, página 4: Salomão Júnior Manhiça, titular do NUIT 107853731, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  121. Texto do artigo, página 4: De 12 de Outubro de 2011:
  122. Texto do artigo, página 4: João Mateus Mondlane, titular do NUIT 104851339, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, afecto ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  123. Texto do artigo, página 4: De 27 de Agosto de 2013:
  124. Texto do artigo, página 4: Maria Isac Machava, titular do NUIT 11115760, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  125. Texto do artigo, página 4: De 16 de Setembro de 2013:
  126. Texto do artigo, página 4: Dorcenia Paulino Matimbe, titular do NUIT 112128085, enquadrada na carreira de assistente técnico de Saúde, classe E, escalão 1, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  127. Texto do artigo, página 4: De 24 de Dezembro de 2013:
  128. Texto do artigo, página 4: Josefina de Fátima Singano Assamo, titular do NUIT 111328064, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  129. Texto do artigo, página 4: De 30 de Dezembro de 2013:
  130. Texto do artigo, página 4: Matilde Serafim Novela, titular do NUIT 105948085, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, afecta ao Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Namaacha — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  131. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Chókwè
  132. Texto do artigo, página 4: Despacho De 20 de Novembro de 2012:
  133. Texto do artigo, página 4: Milagrosa Simão Macuácua, titular do NUIT 109153095, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, afecta à Escola Primária Completa de Conhane — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
  134. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Estatística
  135. Texto do artigo, página 4: Despacho
  136. Texto do artigo, página 4: No uso da competência que me é atribuída pela alínea h) do artigo 10 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Estatística, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 9/96, de 28 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, nomeio Santos Francisco Joaquim Júnior, titular do NUIT 102549511, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, para exercer, em comissão de serviço, a função de delegado provincial, ficando colocado na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Delgado.
  137. Texto do artigo, página 4: Maputo, 4 de Março de 2016. — A Presidente, Maria Isaltina de Sales Lucas.
  138. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Maio.)
  139. Parágrafo, página 4: Preço — 9,30 MT
  140. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Governo do Dsitrito de Chókwè: Despacho. Instituto Nacional de Estatística: Despacho. MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
  • Diploma De 22 de Fevereiro:
  • Diploma De 24 de Fevereiro:
  • Diploma De 4 de Março:
  • Diploma De 24 de Março:
  • Diploma De 18 de Abril:
  • Diploma De 5 de Maio:
  • Diploma De 6 de Maio:
  • Diploma De 9 de Maio:
  • Diploma De 17 de Maio:
  • Diploma De 5 de Julho:
  • Despacho MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
  • Despacho Governo da Província da Zambézia
  • Rectificação Direcção Provincial de Saúde
  • Despacho Governo do Distrito de Namaacha
  • Diploma De 12 de Outubro de 2011:
  • Diploma De 27 de Agosto de 2013:
  • Diploma De 16 de Setembro de 2013:
  • Diploma De 24 de Dezembro de 2013:
  • Diploma De 30 de Dezembro de 2013:
  • Despacho Governo do Distrito de Chókwè
  • Despacho Instituto Nacional de Estatística
  • Diploma De 5 de Julho:
  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
  • Diploma De 12 de Março de 2015:
  • Diploma De 9 de Fevereiro: