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- Texto do artigo, página 3: De 5 de Maio:
- Texto do artigo, página 3: Hermenegildo Pedro Chambal, juiz de direito C, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava — designado, em acumulação de funções, no Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, ambos da Província de Maputo, no período de 21 de Dezembro de 2015 a 15 de Abril de 2016, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3 e 4 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, 25 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e ainda, 25 e 39, ambos do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Maio.)
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