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Texto do artigo · p. 1 Procuradoria-Geral da República
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Leandro Michel da Costa Marcelino, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo,23 de Dezembro de 2016. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Março de 2017.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Fernando Marcelino Marrengula, técnico profissional de administração pública, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição Central, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 29 de Dezembro de 2016. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Março de 2017.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Manido José Joaquim, assistente técnico, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição Central, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 29 de Dezembro de 2016. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Março de 2017.)
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Edgar Maria Afonso Nhanombe, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição Central, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 30 de Dezembro de 2016. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Março de 2017.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Melita Álvaro Mesa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na ProcuradoriaGeral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 25 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ingamo Juma Massequece Mussá Abdala, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário particular, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Núcia das Esperanças Chaile, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Yolanda Dulce Sitol, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Carmélia Francisco Sevene, técnica, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Aina Carina Mussá do Rosário, auxiliar administrativa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Cidália Félix Chissico, auxiliar administrativa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ema Filimão Mudiue Madede, auxiliar administrativa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ofélia Fernando Monjane, auxiliar administrativa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ofélia de Fátima Casimiro Mulilo, auxiliar admnistrativa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 17, n.º 1, alínea h) e 127, n.º 1, alínea o), ambos da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugados com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Cristóvão Mário Mondlane, Procurador da República da 1.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial-chefe de Secção, no Gabinete Central de Combate à Corrupção, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 27 de Fevereiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 17, n.º 1, alínea h) e 127, n.º 1, alínea o), ambos da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugados com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Maria Helena Ferreira, Procuradora da República Principal, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial-chefe de Secção, no Gabinete Central de Combate à Corrupção, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 27 de Fevereiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Hermenegildo Virgilio Timana, técnico superior de administração de justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de assistente, no Gabinete Central de Combate à Corrupção.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 27 de Fevereiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Carlos Manuel Victor Jordão, técnico, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central de Protocolo, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 6 de Março de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Glória Valente Chivangue, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Secretaria Central, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 9 de Março de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Chano Chenguetane Arone, técnico
Texto do artigo · p. 3 superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na ProcuradoriaGeral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 12 de Março de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alíneaj) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Domingos José Alar, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 17 de Março de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Nilsa Lídia Matola, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo do Procurador Provincial da República-chefe de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 27 de Março de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Abril de 2017.)
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Ângela Josefa Massango, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Distrital da República chefe, junto ao Tribunal do Distrito Municipal Kampfumo, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Carlos Eurico Luís Amade, Procurador da República da 1.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto
Texto do artigo · p. 3 à 3.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Félix Jotamo Cumbana, Procurador da República da Principal, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto à 12.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Guilman de Aleluia Cândido, Procurador da República da 1.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto à 1.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Jacinta Paulina Mavulele, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procuradora Provincial da República chefe da Secção, junto à 4.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio José Manuel Ricardo, Procurador da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção , junto à 5.ª Secção Criminal do Tribunal de menores da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Neusa Sandra Victorino Frenque, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procuradora Distrital-chefe da Secção, junto
Texto do artigo · p. 3 à 3.ª Secção Criminal do Tribunal Distrital Municipal de Kalhamanculo, no lugar criado, dotado e não provido. Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.) No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Lisete Maria Domingos, Procuradora da República da 1.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto à 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 4 artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Maria Anselmo Mazive, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Distrital da República chefe da Secção, junto à 1.ª Secção do Tribunal Distrital Municipal de Kalhamanculo, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Porcina Viriato Mucambe, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto
Texto do artigo · p. 4 à 4.ª Secção do Tribunal Distrital de menores da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Sheila Maria José Matavele, Procuradora Provincial da República da 1.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto à 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Virgolina Ana Mudengue, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Distrital da República chefe, junto do Tribunal Distrital Municipal Kalhamankulo, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Procuradoria-Geral da República
  2. Texto do artigo, página 1: Despachos
  3. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Leandro Michel da Costa Marcelino, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na Procuradoria-Geral da República.
  4. Texto do artigo, página 1: Maputo,23 de Dezembro de 2016. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  5. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Março de 2017.)
  6. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Fernando Marcelino Marrengula, técnico profissional de administração pública, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição Central, na Procuradoria-Geral da República.
  7. Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Dezembro de 2016. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  8. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Março de 2017.)
  9. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Manido José Joaquim, assistente técnico, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição Central, na Procuradoria-Geral da República.
  10. Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Dezembro de 2016. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  11. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Março de 2017.)
  12. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  13. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  14. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Edgar Maria Afonso Nhanombe, técnico superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição Central, na Procuradoria-Geral da República.
  15. Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Dezembro de 2016. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  16. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Março de 2017.)
  17. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Melita Álvaro Mesa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na ProcuradoriaGeral da República.
  18. Texto do artigo, página 1: Maputo, 25 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  19. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
  20. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ingamo Juma Massequece Mussá Abdala, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário particular, na Procuradoria-Geral da República.
  21. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  22. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Abril de 2017.)
  23. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Núcia das Esperanças Chaile, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
  24. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  25. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Abril de 2017.)
  26. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Yolanda Dulce Sitol, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
  27. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  28. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Abril de 2017.)
  29. Texto do artigo, página 2: artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Carmélia Francisco Sevene, técnica, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
  30. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  31. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
  32. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Aina Carina Mussá do Rosário, auxiliar administrativa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
  33. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  34. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
  35. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Cidália Félix Chissico, auxiliar administrativa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
  36. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  37. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
  38. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ema Filimão Mudiue Madede, auxiliar administrativa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
  39. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  40. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
  41. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ofélia Fernando Monjane, auxiliar administrativa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
  42. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  43. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Abril de 2017.)
  44. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Ofélia de Fátima Casimiro Mulilo, auxiliar admnistrativa, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo, na Procuradoria-Geral da República.
  45. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  46. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Abril de 2017.)
  47. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 17, n.º 1, alínea h) e 127, n.º 1, alínea o), ambos da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugados com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Cristóvão Mário Mondlane, Procurador da República da 1.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial-chefe de Secção, no Gabinete Central de Combate à Corrupção, no lugar criado, dotado e não provido.
  48. Texto do artigo, página 2: Maputo, 27 de Fevereiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  49. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Maio de 2017.)
  50. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 17, n.º 1, alínea h) e 127, n.º 1, alínea o), ambos da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugados com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Maria Helena Ferreira, Procuradora da República Principal, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial-chefe de Secção, no Gabinete Central de Combate à Corrupção, no lugar criado, dotado e não provido.
  51. Texto do artigo, página 2: Maputo, 27 de Fevereiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  52. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Maio de 2017.)
  53. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 17, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Hermenegildo Virgilio Timana, técnico superior de administração de justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de assistente, no Gabinete Central de Combate à Corrupção.
  54. Texto do artigo, página 2: Maputo, 27 de Fevereiro de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  55. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Maio de 2017.)
  56. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Carlos Manuel Victor Jordão, técnico, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central de Protocolo, na Procuradoria-Geral da República.
  57. Texto do artigo, página 2: Maputo, 6 de Março de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  58. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril de 2017.)
  59. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Glória Valente Chivangue, técnica superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Secretaria Central, na Procuradoria-Geral da República.
  60. Texto do artigo, página 2: Maputo, 9 de Março de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  61. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Maio de 2017.)
  62. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Chano Chenguetane Arone, técnico
  63. Texto do artigo, página 3: superior de administração da justiça, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na ProcuradoriaGeral da República.
  64. Texto do artigo, página 3: Maputo, 12 de Março de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  65. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio de 2017.)
  66. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alíneaj) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Domingos José Alar, ajudante de escrivão de direito, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central, na Procuradoria-Geral da República.
  67. Texto do artigo, página 3: Maputo, 17 de Março de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  68. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio de 2017.)
  69. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Nilsa Lídia Matola, para, em comissão de serviço, exercer a função de secretário executivo do Procurador Provincial da República-chefe de Maputo.
  70. Texto do artigo, página 3: Maputo, 27 de Março de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  71. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Abril de 2017.)
  72. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Ângela Josefa Massango, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Distrital da República chefe, junto ao Tribunal do Distrito Municipal Kampfumo, no lugar criado, dotado e não provido.
  73. Texto do artigo, página 3: Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  74. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
  75. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Carlos Eurico Luís Amade, Procurador da República da 1.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto
  76. Texto do artigo, página 3: à 3.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
  77. Texto do artigo, página 3: Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  78. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
  79. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Félix Jotamo Cumbana, Procurador da República da Principal, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto à 12.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
  80. Texto do artigo, página 3: Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  81. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
  82. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Guilman de Aleluia Cândido, Procurador da República da 1.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto à 1.ª Secção do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
  83. Texto do artigo, página 3: Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  84. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
  85. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Jacinta Paulina Mavulele, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procuradora Provincial da República chefe da Secção, junto à 4.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
  86. Texto do artigo, página 3: Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  87. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
  88. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio José Manuel Ricardo, Procurador da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção , junto à 5.ª Secção Criminal do Tribunal de menores da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
  89. Texto do artigo, página 3: Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  90. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
  91. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Neusa Sandra Victorino Frenque, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procuradora Distrital-chefe da Secção, junto
  92. Texto do artigo, página 3: à 3.ª Secção Criminal do Tribunal Distrital Municipal de Kalhamanculo, no lugar criado, dotado e não provido. Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.) No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Lisete Maria Domingos, Procuradora da República da 1.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto à 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
  93. Texto do artigo, página 3: Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  94. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio de 2017.)
  95. Texto do artigo, página 4: artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Maria Anselmo Mazive, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Distrital da República chefe da Secção, junto à 1.ª Secção do Tribunal Distrital Municipal de Kalhamanculo, no lugar criado, dotado e não provido.
  96. Texto do artigo, página 4: Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  97. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
  98. Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Porcina Viriato Mucambe, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto
  99. Texto do artigo, página 4: à 4.ª Secção do Tribunal Distrital de menores da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
  100. Texto do artigo, página 4: Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  101. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
  102. Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Sheila Maria José Matavele, Procuradora Provincial da República da 1.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Provincial da República chefe da Secção, junto à 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no lugar criado, dotado e não provido.
  103. Texto do artigo, página 4: Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  104. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
  105. Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 16, n.º 1, alínea j) e 158, n.º 1, e na alínea p) da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugados com o artigo 23, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nomeio Virgolina Ana Mudengue, Procuradora da República da 2.ª, para, em comissão de serviço, exercer a função de Procurador Distrital da República chefe, junto do Tribunal Distrital Municipal Kalhamankulo, no lugar criado, dotado e não provido.
  106. Texto do artigo, página 4: Maputo, 12 de Maio de 2017. — A Procuradora-Geral, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  107. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio de 2017.)
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