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Texto do artigo · p. 3 Conselho dos Serviços de Representação do Estado e MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 3 Despachos

Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 64 e 65 do respectivo Regulamento, é transferido, a seu pedido, Celso Maurício Manhiça, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo, para o Ministério dos Transportes e Comunicações.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 25 de Agosto de 2020. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai. — A Secretária de Estado da Cidade de Maputo, Sheila de Lemos Santana Afonso.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31de Março de 2021.)

Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 64 e com o n.º 1 do artigo 65, ambos do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferido, a seu pedido, Eusébio Gabriel Oreste, titular do NUIT 101125971, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, onde será enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1, classe C, escalão 2.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 5 de Novembro de 2020. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai. — A Secretária de Estado da Cidade de Maputo, Sheila de Lemos Santana Afonso.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Março de 2021.)

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Texto do artigo, página 3: Conselho dos Serviços de Representação do Estado e MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo, página 3: Despachos
Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 64 e 65 do respectivo Regulamento, é transferido, a seu pedido, Celso Maurício Manhiça, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo, para o Ministério dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 25 de Agosto de 2020. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai. — A Secretária de Estado da Cidade de Maputo, Sheila de Lemos Santana Afonso.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31de Março de 2021.)
Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 64 e com o n.º 1 do artigo 65, ambos do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferido, a seu pedido, Eusébio Gabriel Oreste, titular do NUIT 101125971, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, onde será enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1, classe C, escalão 2.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 5 de Novembro de 2020. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai. — A Secretária de Estado da Cidade de Maputo, Sheila de Lemos Santana Afonso.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Março de 2021.)

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