Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento do Estatuto supra, nomeio Horácio Clemente Lacerda Parquino, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103145595, para exercer, em comissão de serviço, as funções de
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento do Estatuto supra, nomeio Horácio Clemente Lacerda Parquino, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103145595, para exercer, em comissão de serviço, as funções de
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- Texto do artigo, página 1: Director Nacional de Comunicações. Declara-se urgente conveniência de serviço, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Maio de 2020. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Dezembro.)
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