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Texto do artigo · p. 1 De 3 de Julho de 2020:

Texto do artigo · p. 1 António Pinto, técnico superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 101583287 — reintegrado no Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes e Comunicações, finda a licença registada concedida por despacho de 27 de Dezembro de 2019, do Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 75 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 58 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 1 Laurinda António Francisco Gemo Matavele, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103144817 — cessa, por conveniência de serviço, o exercício das funções de chefe de Departamento de Cooperação Multilateral, na Direcção de Cooperação Internacional, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo para que havia sido nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 25 de Novembro de 2014, do Ministro dos Transportes e Comunicações.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Março de 2021.)

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Texto do artigo, página 1: De 3 de Julho de 2020:
Texto do artigo, página 1: António Pinto, técnico superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 101583287 — reintegrado no Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes e Comunicações, finda a licença registada concedida por despacho de 27 de Dezembro de 2019, do Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 75 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 58 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Setembro.)
Texto do artigo, página 1: Laurinda António Francisco Gemo Matavele, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103144817 — cessa, por conveniência de serviço, o exercício das funções de chefe de Departamento de Cooperação Multilateral, na Direcção de Cooperação Internacional, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo para que havia sido nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 25 de Novembro de 2014, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Março de 2021.)

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