De 10 de Agosto de 2020:
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- Texto do artigo, página 1: De 10 de Agosto de 2020:
- Texto do artigo, página 1: Edson Pinto António Fumo, técnico profissional, classe C, escalão 2, titular do NUIT 111475040 — cessa, por conveniência de serviço, o exercício de funções em regime de substituição, de chefe de Repartição de Património e Aprovisionamento, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo para que havia sido nomeado por despacho de 22 de Abril de 2019, do Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Outubro.)
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