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- Texto do artigo, página 6: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 6: Despachos
- Texto do artigo, página 6: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Secretário-Geral da Assembleia da República, atribuo a Luís Henriques, técnico superior de administração pública N1, o vencimento correspondente à função de chefe de Departamento Central.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 14 de Fevereiro de 2014. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
- Texto do artigo, página 6: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Secretário-Geral da Assembleia da República, atribuo a Arlégia José Felisberto Chuamunte Ubisse, técnica superior de administração pública N1, o vencimento correspondente à função de secretário de comissão.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 28 de Fevereiro de 2014. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
- Texto do artigo, página 6: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Secretário-Geral da Assembleia da República, atribuo a Acácio Beleza Nhalúcue, o vencimento correspondente à função de conselheiro do Presidente da Assembleia da República.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 27 de Outubro de 2014. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
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