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- Texto do artigo, página 6: Governo da Província do Maputo e Assembleia da República
- Texto do artigo, página 6: Despacho
- Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 9 de Maio, conjudago com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, com o artigo 22 do Estatuto dos Fucionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Paulo Júnior Macie, enquadrado na carreira docente N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102340434, do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Maputo para a Assembleia da República, onde será enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N2, classe C, escalão 1.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 23 de Agosto de 2012. — O Secretário-Geral Substituto, Armando Mário Correia. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Fevereiro de 2013.)
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