LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 92

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 92/2026

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Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 II SÉRIE — Número 92
Texto lido por imagem · p. 1 Segunda-feira, 18 de Maio de 2026
Texto lido por imagem · p. 1 II SÉRIE — Número 92
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Constitucional:
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Constitucional
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionάrios e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, e com o artigo 13 do regulamento do concurso, aprovado pelo mesmo Diploma Ministerial, publica-se a pauta definitiva da classificaçάo dos concorrentes no concurso de ingresso no aparelho de Estado, nas carreiras devidamente autorizadas por despacho do secretário-geral.
Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico superior N1: Categoria de jurista-assessor do juiz conselheiro: Aprovados: Classificação final
Texto do artigo · p. 1 1. Fernando António dos Santos ....................................................18,00
Texto do artigo · p. 1 2. Cláudio Izidro Batista Saite .......................................................17,5
Texto do artigo · p. 1 3. Hélder Luís Paulino ...................................................................16,75
Texto do artigo · p. 1 4. Ambrósio Sambamate................................................................15,00
Texto do artigo · p. 1 5. Elvis Edilson Barreto .................................................................14,5 Categoria de jornalista:
Texto do artigo · p. 1 Aprovados:
Texto do artigo · p. 1 1. Binel Baptista Nhausse ..............................................................16,00
Texto do artigo · p. 1 2. Jordão Júlio Corneta ..................................................................15,00
Texto do artigo · p. 1 3. Constatino Carlos Novela ..........................................................14,5
Texto do artigo · p. 1 4. Filimone Ernesto Andela ...........................................................12,00 Carreira de técnico superior de relaçōes internacionais N1:
Texto do artigo · p. 1 Categoria de protocolo: Aprovados:
Texto do artigo · p. 1 1. Edson Vasco Zacarias................................................................17,00
Texto do artigo · p. 1 2. Lídia Ildiberta Maolela ..............................................................16,00
Texto do artigo · p. 1 Verifique a assinatura digitalmente. Veja as instruções em:
Texto do artigo · p. 1 Aprovados: Classificação final
Texto do artigo · p. 1 3. Alice Francisco Chitchango.....................................................15,00
Texto do artigo · p. 1 4. Márcia Sérgio...........................................................................15,00
Texto do artigo · p. 1 5. Gervácio Casimiro Cadile Primeiro.........................................14,03
Texto do artigo · p. 1 6. Gervásio Jeremias Rufasse.......................................................13,5
Texto do artigo · p. 1 7. Fremino do Richet Cardoso Magumane ..................................13,3
Texto do artigo · p. 1 8. Gerson João Carvalho ..............................................................13,25
Texto do artigo · p. 1 9. Edma Gilda Ernesto .................................................................13,2
Texto do artigo · p. 1 10. Eduardo Manuel Cangela.........................................................13,12
Texto do artigo · p. 1 11. Pigêncio Filipe Manhice Júnior ...............................................12,8
Texto do artigo · p. 1 12. Wilson Pagavene José..............................................................12,5
Texto do artigo · p. 1 13. Ana Maria Fernando Mazive ...................................................12,00
Texto do artigo · p. 1 14. Lonry da Consolata Miguel Matine .........................................11,3
Texto do artigo · p. 1 15. Jorge Gonçalo Nhabanga .........................................................11,00
Texto do artigo · p. 1 16. Náciate Assuade Assane ..........................................................10,75
Texto do artigo · p. 1 17. Nelton Henriques Cossa...........................................................10,5
Texto do artigo · p. 1 18. Mercedes Orlando da Conceição ............................................10,13
Texto do artigo · p. 1 19. Yurica Paulo Mavaieie.............................................................10,03
Texto do artigo · p. 1 20. Adilva António Firme..............................................................10,00
Texto do artigo · p. 1 21. Francisco Venάcio Zunguene ...................................................10,00
Texto do artigo · p. 1 22. Manuel Domingos ...................................................................10,00 Reprovados:
Texto do artigo · p. 1 1. Adérito Palha da Graça Barros Júnior ....................................... 9,4
Texto do artigo · p. 1 2. Orlando Jorge Chauque.............................................................. 9,4
Texto do artigo · p. 1 3. Jorge Paulo Nhaquile ................................................................. 9,25
Texto do artigo · p. 1 4. Carlos Roberto Cuambe............................................................. 9,00
Texto do artigo · p. 1 5. Ester Marlene Benedito Gove.................................................... 8,86
Texto do artigo · p. 1 6. Marlon Pimentel Gouveia.......................................................... 8,5
Texto do artigo · p. 1 7. Marisa Castro Macamo.............................................................. 8,25
Texto do artigo · p. 1 8. Delton Gildo Chisseve ............................................................... 8,00
Texto do artigo · p. 1 9. Dércia Alberto Malunguisse ...................................................... 7,5 Carreira de técnico:
Texto do artigo · p. 1 Categoria de comunicação e imagem: Aprovados:
Texto do artigo · p. 1 1. Zacarias Alberto Cumbane.......................................................19,8
Texto do artigo · p. 1 2. Vieira José Franciso Cumbi .....................................................19,6
Texto do artigo · p. 1 3. Matandire Abel Fernando ........................................................19
Texto do artigo · p. 1 4. Defny Floyd Chitiquiço ...........................................................17,6
Texto do artigo · p. 1 5. Rui Afronso Covane.................................................................16,4
Texto do artigo · p. 1 6. Pedro Benjamin Chimuze ........................................................15,6
Texto do artigo · p. 1 7. Laercia Estêvão Duvane...........................................................15,8
Texto do artigo · p. 1 8. Agnaldo Abel Rodrigues Carlitos............................................15,6
Texto do artigo · p. 1 9. Hemrique Castigo Fumo ..........................................................15,4
Texto do artigo · p. 1 10. Hertencoa A. Pinhal.................................................................15
Texto do artigo · p. 1 11. Mércio Rui Jesus Eugénio .......................................................14,8
Texto do artigo · p. 1 12. Laura Marta Tembe..................................................................14,4
Texto do artigo · p. 1 13. Elsa Conceição Maculane........................................................14,2
Texto do artigo · p. 1 14. Jeffrey Jaime Nharrime............................................................13,4
Texto do artigo · p. 1 15. Eduardo Silvestre Tivane.........................................................12,2
Texto do artigo · p. 1 16. Elisa Pedro Gomes...................................................................11,6
Título de secção · p. 2 340 II SÉRIE — NÚMERO 92
Texto do artigo · p. 2 Categoria de copa: Aprovados: Classificação final
Texto do artigo · p. 2 1. Palmita da Conceição Uqueio..................................................... 18,4
Texto do artigo · p. 2 2. Márcia André Chicuava .............................................................. 18
Texto do artigo · p. 2 3. Ana Ercília Fumo........................................................................ 15,8
Texto do artigo · p. 2 4. Marta Ernesto Macamo............................................................... 15,4
Texto do artigo · p. 2 5. Olinda da Conceição Muianga.................................................... 14,4
Texto do artigo · p. 2 6. Fernando Zacarias Macia............................................................ 14,4
Texto do artigo · p. 2 Aprovados: Classificação final
Texto do artigo · p. 2 7. Wilton Hilário Lihahe................................................................. 13,1
Texto do artigo · p. 2 8. Hulda Daisy Fernando Matavel ................................................. 12,8
Texto do artigo · p. 2 9. Amilton Vasco Manuel Macandza.............................................. 12,6
Texto do artigo · p. 2 10. Margarida Shakira Tivane......................................................... 11,4
Texto do artigo · p. 2 11. Sandra Adriano Muthemba Chirunguze ................................... 10,6
Texto do artigo · p. 2 12. Artimiza Salomão Ngomane Guambe ...................................... 10 Maputo, 28 de Abril de 2026. — O Secretário-Geral, Paulo José
Texto do artigo · p. 2 Machava.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 18 de Maio de 2026 II SÉRIE — Número 92
  2. Texto lido por imagem, página 1: Segunda-feira, 18 de Maio de 2026
  3. Texto lido por imagem, página 1: II SÉRIE — Número 92
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho Constitucional:
  10. Parágrafo, página 1: Aviso.
  11. Texto do artigo, página 1: Conselho Constitucional
  12. Texto do artigo, página 1: Aviso
  13. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionάrios e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, e com o artigo 13 do regulamento do concurso, aprovado pelo mesmo Diploma Ministerial, publica-se a pauta definitiva da classificaçάo dos concorrentes no concurso de ingresso no aparelho de Estado, nas carreiras devidamente autorizadas por despacho do secretário-geral.
  14. Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico superior N1: Categoria de jurista-assessor do juiz conselheiro: Aprovados: Classificação final
  15. Texto do artigo, página 1: 1. Fernando António dos Santos ....................................................18,00
  16. Texto do artigo, página 1: 2. Cláudio Izidro Batista Saite .......................................................17,5
  17. Texto do artigo, página 1: 3. Hélder Luís Paulino ...................................................................16,75
  18. Texto do artigo, página 1: 4. Ambrósio Sambamate................................................................15,00
  19. Texto do artigo, página 1: 5. Elvis Edilson Barreto .................................................................14,5 Categoria de jornalista:
  20. Texto do artigo, página 1: Aprovados:
  21. Texto do artigo, página 1: 1. Binel Baptista Nhausse ..............................................................16,00
  22. Texto do artigo, página 1: 2. Jordão Júlio Corneta ..................................................................15,00
  23. Texto do artigo, página 1: 3. Constatino Carlos Novela ..........................................................14,5
  24. Texto do artigo, página 1: 4. Filimone Ernesto Andela ...........................................................12,00 Carreira de técnico superior de relaçōes internacionais N1:
  25. Texto do artigo, página 1: Categoria de protocolo: Aprovados:
  26. Texto do artigo, página 1: 1. Edson Vasco Zacarias................................................................17,00
  27. Texto do artigo, página 1: 2. Lídia Ildiberta Maolela ..............................................................16,00
  28. Texto do artigo, página 1: Verifique a assinatura digitalmente. Veja as instruções em:
  29. Texto do artigo, página 1: Aprovados: Classificação final
  30. Texto do artigo, página 1: 3. Alice Francisco Chitchango.....................................................15,00
  31. Texto do artigo, página 1: 4. Márcia Sérgio...........................................................................15,00
  32. Texto do artigo, página 1: 5. Gervácio Casimiro Cadile Primeiro.........................................14,03
  33. Texto do artigo, página 1: 6. Gervásio Jeremias Rufasse.......................................................13,5
  34. Texto do artigo, página 1: 7. Fremino do Richet Cardoso Magumane ..................................13,3
  35. Texto do artigo, página 1: 8. Gerson João Carvalho ..............................................................13,25
  36. Texto do artigo, página 1: 9. Edma Gilda Ernesto .................................................................13,2
  37. Texto do artigo, página 1: 10. Eduardo Manuel Cangela.........................................................13,12
  38. Texto do artigo, página 1: 11. Pigêncio Filipe Manhice Júnior ...............................................12,8
  39. Texto do artigo, página 1: 12. Wilson Pagavene José..............................................................12,5
  40. Texto do artigo, página 1: 13. Ana Maria Fernando Mazive ...................................................12,00
  41. Texto do artigo, página 1: 14. Lonry da Consolata Miguel Matine .........................................11,3
  42. Texto do artigo, página 1: 15. Jorge Gonçalo Nhabanga .........................................................11,00
  43. Texto do artigo, página 1: 16. Náciate Assuade Assane ..........................................................10,75
  44. Texto do artigo, página 1: 17. Nelton Henriques Cossa...........................................................10,5
  45. Texto do artigo, página 1: 18. Mercedes Orlando da Conceição ............................................10,13
  46. Texto do artigo, página 1: 19. Yurica Paulo Mavaieie.............................................................10,03
  47. Texto do artigo, página 1: 20. Adilva António Firme..............................................................10,00
  48. Texto do artigo, página 1: 21. Francisco Venάcio Zunguene ...................................................10,00
  49. Texto do artigo, página 1: 22. Manuel Domingos ...................................................................10,00 Reprovados:
  50. Texto do artigo, página 1: 1. Adérito Palha da Graça Barros Júnior ....................................... 9,4
  51. Texto do artigo, página 1: 2. Orlando Jorge Chauque.............................................................. 9,4
  52. Texto do artigo, página 1: 3. Jorge Paulo Nhaquile ................................................................. 9,25
  53. Texto do artigo, página 1: 4. Carlos Roberto Cuambe............................................................. 9,00
  54. Texto do artigo, página 1: 5. Ester Marlene Benedito Gove.................................................... 8,86
  55. Texto do artigo, página 1: 6. Marlon Pimentel Gouveia.......................................................... 8,5
  56. Texto do artigo, página 1: 7. Marisa Castro Macamo.............................................................. 8,25
  57. Texto do artigo, página 1: 8. Delton Gildo Chisseve ............................................................... 8,00
  58. Texto do artigo, página 1: 9. Dércia Alberto Malunguisse ...................................................... 7,5 Carreira de técnico:
  59. Texto do artigo, página 1: Categoria de comunicação e imagem: Aprovados:
  60. Texto do artigo, página 1: 1. Zacarias Alberto Cumbane.......................................................19,8
  61. Texto do artigo, página 1: 2. Vieira José Franciso Cumbi .....................................................19,6
  62. Texto do artigo, página 1: 3. Matandire Abel Fernando ........................................................19
  63. Texto do artigo, página 1: 4. Defny Floyd Chitiquiço ...........................................................17,6
  64. Texto do artigo, página 1: 5. Rui Afronso Covane.................................................................16,4
  65. Texto do artigo, página 1: 6. Pedro Benjamin Chimuze ........................................................15,6
  66. Texto do artigo, página 1: 7. Laercia Estêvão Duvane...........................................................15,8
  67. Texto do artigo, página 1: 8. Agnaldo Abel Rodrigues Carlitos............................................15,6
  68. Texto do artigo, página 1: 9. Hemrique Castigo Fumo ..........................................................15,4
  69. Texto do artigo, página 1: 10. Hertencoa A. Pinhal.................................................................15
  70. Texto do artigo, página 1: 11. Mércio Rui Jesus Eugénio .......................................................14,8
  71. Texto do artigo, página 1: 12. Laura Marta Tembe..................................................................14,4
  72. Texto do artigo, página 1: 13. Elsa Conceição Maculane........................................................14,2
  73. Texto do artigo, página 1: 14. Jeffrey Jaime Nharrime............................................................13,4
  74. Texto do artigo, página 1: 15. Eduardo Silvestre Tivane.........................................................12,2
  75. Texto do artigo, página 1: 16. Elisa Pedro Gomes...................................................................11,6
  76. Título de secção, página 2: 340 II SÉRIE — NÚMERO 92
  77. Texto do artigo, página 2: Categoria de copa: Aprovados: Classificação final
  78. Texto do artigo, página 2: 1. Palmita da Conceição Uqueio..................................................... 18,4
  79. Texto do artigo, página 2: 2. Márcia André Chicuava .............................................................. 18
  80. Texto do artigo, página 2: 3. Ana Ercília Fumo........................................................................ 15,8
  81. Texto do artigo, página 2: 4. Marta Ernesto Macamo............................................................... 15,4
  82. Texto do artigo, página 2: 5. Olinda da Conceição Muianga.................................................... 14,4
  83. Texto do artigo, página 2: 6. Fernando Zacarias Macia............................................................ 14,4
  84. Texto do artigo, página 2: Aprovados: Classificação final
  85. Texto do artigo, página 2: 7. Wilton Hilário Lihahe................................................................. 13,1
  86. Texto do artigo, página 2: 8. Hulda Daisy Fernando Matavel ................................................. 12,8
  87. Texto do artigo, página 2: 9. Amilton Vasco Manuel Macandza.............................................. 12,6
  88. Texto do artigo, página 2: 10. Margarida Shakira Tivane......................................................... 11,4
  89. Texto do artigo, página 2: 11. Sandra Adriano Muthemba Chirunguze ................................... 10,6
  90. Texto do artigo, página 2: 12. Artimiza Salomão Ngomane Guambe ...................................... 10 Maputo, 28 de Abril de 2026. — O Secretário-Geral, Paulo José
  91. Texto do artigo, página 2: Machava.
  92. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  93. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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