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- Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 25 de Maio de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Júlio Fernando Chibjana, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005,
- Texto do artigo, página 2: de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o ponto i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 140 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo em 30 de Junho.)
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