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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Texto do artigo, página 2: Despachos De 31 de Julho de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Alfredo António Mabjaia, titular do NUIT 101463699, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1— exerceu, por substituição, as funções de chefe de Departamento de Recursos Humanos, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 12 de Janeiro a 10 de Fevereiro de 2015, em virtude de a titular do cargo Alexandrina da Ressurreição Machava, ter-se encontrado em gozo de 30 dias de licença disciplinar.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2016.)
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