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- Texto do artigo, página 2: De 22 de Fevereiro de 2019:
- Texto do artigo, página 2: Eduardo João Massingue, titular do NUIT 114421138 — nomeado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida no Órgão Central, nos termos do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Junho.)
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