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Texto do artigo · p. 3 De 12 de Março de 2019:

Texto do artigo · p. 3 João Fabião Chilaúle, docente de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101213420 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central, com colocação no Departamento de Administração e Gestão Escolar, na Direcção Nacional do Ensino Primário, no Órgão Central. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Outubro.) De 16 de de Junho de 2019:

Texto do artigo · p. 3 Filipe David Carel Samuel, instrutor e técnico pedagógico de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 300171151 — reintegrado no Aparelho do Estado, no Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, após o gozo de licença ilimitada, nos termos do n.º 13 do artigo 75 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 59 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Julho.)

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Texto do artigo, página 3: De 12 de Março de 2019:
Texto do artigo, página 3: João Fabião Chilaúle, docente de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101213420 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central, com colocação no Departamento de Administração e Gestão Escolar, na Direcção Nacional do Ensino Primário, no Órgão Central. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Outubro.) De 16 de de Junho de 2019:
Texto do artigo, página 3: Filipe David Carel Samuel, instrutor e técnico pedagógico de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 300171151 — reintegrado no Aparelho do Estado, no Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, após o gozo de licença ilimitada, nos termos do n.º 13 do artigo 75 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 59 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Julho.)

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