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- Texto do artigo, página 4: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO e Governo da Província de Inhambane
- Texto do artigo, página 4: Despacho
- Texto do artigo, página 4: No uso das competências que nos são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e nos termos da alínea b) do artigo 79 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 64 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é transferida Isália Amélia Joaquim Eduardo, titular do NUIT 103891256, enquadrada na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, da Província de Inhambane, Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Maxixe para o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 30 de Janeiro de 2019. — A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Ernesto Xavier Sortane. — O Governador da Província de Inhambane, Daniel Francisco Chapo.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Julho.)
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