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- Texto do artigo, página 4: MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO
- Texto do artigo, página 4: Despacho De 15 de Maio de 2019:
- Texto do artigo, página 4: Firda Alfredo Culo Laice, docente N1, classe E, escalão 1, em serviço no Ministério da Juventude e Desporto — transferida, a seu pedido, nos termos do n.º 1 do artigo 65 do Regulamento do Estatuto Geral
- Texto do artigo, página 4: dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, para o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Agosto.)
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