De 30 de Agosto de 2018:
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- Texto do artigo, página 5: De 30 de Agosto de 2018:
- Texto do artigo, página 5: Orlando João Naftal Machuza, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101054055, em serviço na Direcção de Educação e Desenvolvimento Humano da Cidade de Maputo — transferido, a seu pedido, para o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 64 e com o n.º 1 do artigo 65, ambos do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Março de 2019.)
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