De 1 de Dezembro de 2017:
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- Texto do artigo, página 2: De 1 de Dezembro de 2017:
- Texto do artigo, página 2: Maria Luísa Cheri Manguana, docente de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100973499 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a Resolução n.º 14/2016, de 29 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central Autónomo, com colocação no Departamento de Educação Especial, , no Órgão Central. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Maio de 2018.)
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