Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 6: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 6: De 12 de Maio: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 6: Beatriz Joel Daniel, titular do NUIT 101215751, técnica profissional de agro-pecuária, grupo salarial 8, classe B, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Morrumbene —
- Texto do artigo, página 6: conta para efeitos de aposentação, de 11 de Maio de 1984 a 31 de Janeiro de 2016, 31 anos, 8 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos do n.º 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 6: Fernando Guila Madivadua, titular do NUIT 101221407, assistente técnico de agro-pecuária, grupo salarial 6, classe B, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Morrumbene — conta para efeitos de aposentação, de 11 de Maio de 1984 a 31 de Julho de 2015, 31 anos, 2 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 6: Leopoldina Rosa Meneses Martins, titular do NUIT 103420105, técnica profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 2, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Morrumbene — conta para efeitos de aposentação, de 11 de Maio de 1984 a 31 de Julho de 2015, 31 anos, 2 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
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