De 31 de Março:
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De 31 de Março:
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- Texto do artigo, página 4: De 31 de Março:
- Texto do artigo, página 4: Clara Hilário Machavele, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100848775 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central, no órgão central, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Abril.)
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