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- Texto do artigo, página 5: Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula (Nacala-Porto)
- Texto do artigo, página 5: Aviso
- Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 2 do artigo 28 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com o n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de categoria de oficial de diligências de 2.ª classe, no quadro de pessoal deste Tribunal, devidamente homologado pelo Juiz-Presidente, por despacho de 24 de Maio de 2016.
- Texto do artigo, página 5: Categoria de oficial de diligências de 2.ª classe (uma vaga): Aprovado:
- Texto do artigo, página 5: António Manuel Fernando.
- Texto do artigo, página 5: Nacala-Porto, 15 de Junho de 2016. — O Juiz-Presidente, Milagre João Manhique.
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