De 1 de Março:
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- Texto do artigo, página 3: De 1 de Março:
- Texto do artigo, página 3: Maria Emília Ismael Mussa Omar, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101405729 nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento Central Autónomo, no órgão central, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com colocação no Departamento de Comunicação e Imagem. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Abril.)
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