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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional de Previdência Social
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 12 de Maio:
- Texto do artigo, página 1: João Arnaldo Cossa, revisor B, da Imprensa Nacional de Moçmbique, desligado do serviço para a aposentação voluntária, por despacho de 24 de Fevereiro de 2014, do Presidente de Conselho de Administração — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 31 755,73MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base no vencimento de 31 755.73, devendo ser paga em Maputo.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Julho de 2014.)
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