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- Texto do artigo, página 8: De 8 de Agosto de 2013:
- Texto do artigo, página 8: José Joaquim Gonçalves Ferreira, titular do NUIT 100801418, enquadrado na carreira de técnico superior de indústria e comércio N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Indústria e Comércio — promovido para classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 8: Teresinha Cunhete da Costa Xavier Caetano, titular do NUIT 100784548, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)
- Texto do artigo, página 8: Teresa Ilda Luís, titular do NUIT 103700162, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial da Comunicação Social — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Agosto.) De 11 de Setembto de 2013:
- Texto do artigo, página 8: Hilário Lourenço Laquene, titular do NUIT 105431821, nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Setembro.)
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