De 31 de Outubro de 2011:
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- Texto do artigo, página 3: De 31 de Outubro de 2011:
- Texto do artigo, página 3: Atanásio José Ajape Hussene Chironga, técnico superior legislativo N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102857305 — designado, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, por acumulação, a função de chefe de Departamento Central, por vacatura de lugar, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2011, por um período de um ano.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Fevereiro de 2012.)
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