De 17 de Fevereiro de 2012:
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- Texto do artigo, página 3: De 17 de Fevereiro de 2012:
- Texto do artigo, página 3: Mateus Fernando Uamir, técnico superior legislativo N1, classe C, titular do NUIT 100886669 — cessa, nos termos do n.º 1, conjugado com a alínea b) do n.º 2, ambos do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, as funções de Secretário da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade, que vinha exercendo em comissão de serviço na Assembleia da República.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Março.)
- Texto do artigo, página 3: Angelina Pedro Domingos Chicueia, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 100886677 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2011, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Março.)
- Texto do artigo, página 4: Ana Manuel Machava, técnica, classe E, titular do NUIT 103376289 — cessa, nos termos do n.º 1, conjugado com a alínea b) do n.º 2, ambos do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, as funções de secretário executivo, que vinha exercendo em comissão de serviço na Assembleia da República.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Março.)
- Texto do artigo, página 4: Rassula Zainadine Mussa Chiziane, técnico profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 100892121 designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2012, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Março.)
- Texto do artigo, página 4: Oriel José Chemane, técnico superior de relações públicas N2, classe E, chefe de Departamento Central, titular do NUIT 100864673 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de Director de Divisão, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2012, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Março.)
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