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- Texto do artigo, página 2: De 26 de Dezembro de 2017:
- Texto do artigo, página 2: Afonso Martinho Inlia, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N3, classe B, escalão 1, que exerceu as funções de chefe do posto administrativo na Província da Zambézia — concedida a fixação de 100 por cento do vencimento correspondente ao cargo de chefe de posto administrativo, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Março de 2018.)
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