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Texto do artigo · p. 1 Universidade Pedagógica: Direcção de Recursos Humanos.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional de Previdência Social

Texto do artigo · p. 1 Despacho De 30 de Junho:

Texto do artigo · p. 1 Josefa Noreno Magamba, que vivia em comunhão de mesa e habitação com Artur Manuel Semente Nogueira, técnico do Ministério do Trabalho — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 2 132,24MT mensais, correspondentes a 75 porcento da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do referido Regulamento, calculada com base em 14 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Março de 2015. A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 5 porcento de 1 de Abril de 2015, devendo ser paga em Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Julho.)

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Texto do artigo, página 1: Universidade Pedagógica: Direcção de Recursos Humanos.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional de Previdência Social
Texto do artigo, página 1: Despacho De 30 de Junho:
Texto do artigo, página 1: Josefa Noreno Magamba, que vivia em comunhão de mesa e habitação com Artur Manuel Semente Nogueira, técnico do Ministério do Trabalho — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 2 132,24MT mensais, correspondentes a 75 porcento da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do referido Regulamento, calculada com base em 14 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Março de 2015. A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 5 porcento de 1 de Abril de 2015, devendo ser paga em Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Julho.)

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