De 2 de Abril:
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- Texto do artigo, página 18: De 2 de Abril:
- Texto do artigo, página 18: Graciano Contardo Mussaria, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, grupo salarial 1, colocado no Gabinete do Presidente nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 18: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio.)
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