De 26 de Abril:
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- Texto do artigo, página 1: De 26 de Abril:
- Texto do artigo, página 1: Iva Olinda Ribeiro Amade Fernandes, titular do NUIT 104167225, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E — nomeada, em comissão de serviço, para exercer a função de directora-geral adjunta de Balcões de Atendimento Único, IP, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 32 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE), aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, e com o n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 29/2024.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Maio.)
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