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- Texto do artigo, página 14: F.O.P. Comercial Com Importação e Exportação Mz, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de dezoito de Dezembro de dois mil e doze, lavrada de folhas noventa e um a folhas noventa e cinco, do livro de notas para
- Texto do artigo, página 15: escrituras diversas número trezentos cinquenta e sete traço A, do Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante Carla Roda de Benjamim Guilaze, licenciada em Direito, técnica superior dos registos e notariado N1 e notária em exercício neste cartório, foi constituída, entre: José Pascoal Nobre Pinto e Américo Ângelo Langa, uma sociedade por quota de responsabilidade Limitada, denominada F.O.P. Comercial Com Importação e Exportação Mz, Limitada, tem a sua sede social na Avenida Mao-Tsé-Tung número setecentos noventa e sete, Rés do Chão em Maputo, em Moçambique, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: É constituída nos termos da lei e do presente pacto, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de F.O.P. Comercial Com Importação e Exportação Mz, Limitada, e é criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Mao-Tsé-Tung número setecentos noventa e sete, Rés do Chão em Maputo e exerce a sua actividade em todo o território nacional e estrangeiro.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para outro local e abrir ou encerrar em território nacional ou no estrangeiro agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação, desde que a assembleia geral assim o determine e para que obtenha as necessárias autorizações das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 15: a) Comércio importação e exportação de materiais de construção e de máquinas para a indústria extrativa, construção e engenharia civil;
- Número ou marcador, página 15: b) Comércio, exportação e importação de veículos ligeiros e pesados, suas peças e acessórios;
- Número ou marcador, página 15: c) Comércio de bens e serviços;
- Número ou marcador, página 15: d) Comércio geral a retalho e a grosso com importação de máquinas, equipamentos e ferramentas.
- Texto do artigo, página 15: Dois ) A sociedade exercerá ainda outras actividades conexas ou complementares ou subsidiárias do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da presente escritura.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 15: a) Uma quota no valor nominal de dezanove mil meticais, correspondente a noventa e cinco porcento do capital social, pertencente ao sócio José Pascoal Nobre Pinto;
- Número ou marcador, página 15: b) Uma quota no valor nominal de mil meticais, correspondente a cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Américo Angelo Langa.
- Número ou marcador, página 15: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social em observância das formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 15: A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos fica dependente do consentimento escrito dos sócios não cedentes aos quais é reservado o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 15: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio José Pascoal Nobre Pinto.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade obriga-se à assinatura do sócio José Pascoal Nobre Pinto.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: A assembleia geral reunir-se-à ordinariamente, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício orçamentos do ano ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 15: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos serão liquidatários.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 15: Em tudo o que fica omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 15: Está conforme. Maputo, dezanove de Dezembro de dois
- Texto do artigo, página 15: mil e doze. — A Ajudante, Ilegível.
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