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- Texto do artigo, página 10: CNT Import & Export, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de vinte e seis de Outubro de dois mil e doze, lavrada de folhas oitenta e um a folhas oitenta e oito, do livro de notas para escrituras diversas número trezentos cinquenta e um traço A, do Cartório Notarial de Maputo,
- Texto do artigo, página 10: perante Carla Roda de Benjamim Guilaze, licenciada em Direito, técnica superior dos registos e notariado N1 e notária em exercício neste cartório, foi constituída, entre Thani Max Cabir; Teresa Isabel Cecília Tailos Gouveia e Nuno Miguel Castelo Branco de Menezes uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada CNT Impot & Export, Limitada, têm a sua sede cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenini número dois mil cento noventa e cinco primeiro andar direito flat quatro, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação de CNT Import & Export, Limitada tem a sua sede social, na cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenini número dois mil e cento e noventa e cinco, primeira andar direito flat quatro, podendo por deliberação dos sócios abrir sucursais, filiais agências ou qualquer outra forma de representação bem como escritórios e estabelicimentos, onde e quando julgue conveniente, e sua existência conta-se desde a data de origem da sua escritura da constituição.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 10: Um) A CNT Import & Export, Limitada tem como objectivo:
- Texto do artigo, página 10: Serviços nomeadamente:
- Número ou marcador, página 10: a) Intermediação financeira;
- Número ou marcador, página 10: b) Investimento na área de imobiliária;
- Número ou marcador, página 10: c) Investimentos na área da saúde;
- Número ou marcador, página 10: d) Investimento na área da pesca;
- Número ou marcador, página 10: e) Investimento na área mineira;
- Número ou marcador, página 10: f) Construção de estradas e pontes;
- Número ou marcador, página 10: g) Construção civil;
- Número ou marcador, página 10: h) Casinos e instâncias turísticas;
- Número ou marcador, página 10: i) Advocacia e consultoria jurídica;
- Número ou marcador, página 10: j) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 10: k) Comércio a grosso e retalho;
- Número ou marcador, página 10: l) Transportes e serviços.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Por deliberação da assembleia geral a CNT Import & Export, Limitada, poderá exercer outro ramo de actividade para qual obtenha as autorizações necessárias.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, da CNT Import & Export, Limitada, é vinte mil meticais, correspondente a soma das quotas dos sócios, Thani Max Cabir, vinte e cinco por cento que corresponde a cinco mil meticais, Teresa Isabel
- Texto do artigo, página 10: Cecília Tailos Gouveia cinquenta por cento que corresponde dez mil meticais, e Nuno Miguel Castelo Branco de Menezes vinte e cinco por cento que corresponde a cinco mil meticais.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: (Cessão da sociedade)
- Texto do artigo, página 10: A cessão total ou parcial de quotas entre os sócios é livre, porém dependente do consentimento das partes, as quais lhes é reservado o direito de preferência à cessão de quotas antes da subscrição de pessoas estranhas à CNT Import & Export, Limitada.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: (Obrigações)
- Número ou marcador, página 10: Um) Anualmente realizar-se-á uma reunião da assembleia geral que será convocada pelo director da sociedade por meio de uma carta registada dirigida aos sócios com antecedência minima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral deliberará os seguintes assuntos principais:
- Número ou marcador, página 10: a) Apreciação das demonstrações e relartório de contas do exercicio anterior;
- Número ou marcador, página 10: b) Nomeação e/ou exoneração dos gerentes ou directores;
- Número ou marcador, página 10: c) Deliberação de novos investimentos.
- Número ou marcador, página 10: Três) As assembleias gerais ordinárias da CNT Import, Limitada, realizar-se-ão quando requeridas por cada um dos sócios, pelo director da sociedade ou pelos auditores.
- Número ou marcador, página 10: Quatro) A fiscalização será feita por meio de auditores.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: (Adiministração)
- Número ou marcador, página 10: Um) A administração da CNT Import & Export, Limitada, e sua representação em juizo, ou fora dela activa e passsivamente, será confiada a um director nomeado pela assembleia geral. O director possuirá os mais amplos poderes de decisão admitidos em direito para directores das sociedade por quotas.
- Número ou marcador, página 10: Dois) O director poderá delegar todos ou parte dos poderes a qualquer trabalhador do seu pessoal da CNT Import & Export, Limitada.
- Texto do artigo, página 10: Ficará expressamente vedado ao director, obrigar a CNT Import & Export, Limitada em actos estranhos aos seus sócios.
- Número ou marcador, página 10: Três) O director da CNT Import & Export, Limitada, ficará dispensado de caução.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: (Distribuição dos resultados)
- Número ou marcador, página 10: Um) O aumento do capital, tem que ser decidida pelos sócios.
- Número ou marcador, página 10: Dois) As contas de cada exercício serão encerradas com referência a trinta e um de Dezembro e os lucros líquidos apurados, depois de deduzidos pelo menos cinco por cento para
- Texto do artigo, página 11: o fundo de reserva legal, e/ou outras deduções acordadas pelos sócios da CNT Import & Export, Limitada, serão na proporção das respectivas quotas dos sócios.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 11: Em caso de morte, interditação ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 11: A CNT Import & Export, Limitada, só se dissolverá nos casos fixados na lei, ou por acordo dos sócios sendo estes os liquidatários.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 11: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 11: Em tudo o que fica omisso, será regulado as disposições legais e aplicáveis sobre a matéria na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Está conforme. Maputo, oito de Novembro de dois mil
- Texto do artigo, página 11: e doze. — A Técnica, Ilegível.
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