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Texto do artigo · p. 33 3XL, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Dezembro de dois mil e catorze,foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100562596 uma sociedade denominada 3XL, Limitada.
Texto do artigo · p. 33 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 33 Primeiro. Alexandre Manuel de Almeida e Silva, solteiro, natural de Évora – Portugal, residente na Avenida Ho Chi Min número setenta e seis – Polana – Maputo, portador do D.I.R.E. n.º 11PT00002114B, emitido no dia vinte e cinco de Agosto de dois mil e dez em Maputo;
Texto do artigo · p. 33 Segundo. Lidia Maria Rosa de Freitas Tavares, divorciada, natural de Maputo – Moçambique, residente na Avenida Romão Fernandes Farinha número seiscentos e quarenta e três traço um , Esquerdo – Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101594197F, emitido no dia vinte e sete de Outubro de dois mil e onze em Maputo;
Texto do artigo · p. 33 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, pertencendo cinquenta eum porcento das
Texto do artigo · p. 33 quotas a Alexandre Manuel de Almeida e Silva e quarenta e nove porcento das quotas a Lídia Maria Rosa de Freitas Tavares, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA I Denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 Denominação
Texto do artigo · p. 33 A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de 3XL, Limitada, abreviadamente 3XL, LDA.; ou 3XL.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 Sede e duração
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem duração por tempo indeterminado e a sede social em Matola, na Praça da Juventude 77, Distrito de Maputo, Província de Maputo.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Por deliberação dos sócios que tenham, no seu conjunto, pelo menos cinquenta e um por cento das quotas, a sociedade pode criar e manter, em qualquer ponto do território nacional ou fora dele, agências, delegações, sucursais ou qualquer outra forma de representação bem como deslocar a sua sede para qualquer outro local.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 Objecto
Texto do artigo · p. 33 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 33 a) Assegurar o estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas da empresa e serviços prestados assim como do comércio, importação ou exportação de produtos;
Número ou marcador · p. 33 b) A prestação de serviços na area da restauração;
Número ou marcador · p. 33 c) O exercício de quaisquer actividades que sejam complementares , subsidiárias ou acessórias das referidas nas alíneas anteriores, bem como de comercialização de bens ou prestação de serviços por conta própria ou de terceiros, desde que sejam convenientes;
Número ou marcador · p. 33 d) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja autorizada nos termos da legislação em vigor;
Número ou marcador · p. 33 e) A sociedade poderá adquirir quotas parciais ou totais em outras sociedades ou empresas a constituir ou já constituidas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade;
Número ou marcador · p. 33 f) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades ou empresas a constituir ou já constituidas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade;
Número ou marcador · p. 34 g) A sociedade poderá dedicar-se à venda e compra a grosso ou a retalho com importação ou exportação de quaisquer artigos ou serviços que assim achar conveniente.
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA II Capital social, obrigações, divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 Capital social
Texto do artigo · p. 34 O capital social é de vinte mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, dividido pelos sócios Alexandre Manuel de Almeida e Silva, com o valor de dez mil e duzentos meticais equivalente a cinquenta e um porcento do capital, e, Lidia Maria Rosa de Freitas Tavares, com o valor de nove mil e oitocentos meticais, equivalente a quarenta e nove porcento do capital.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 Aumento de capital
Texto do artigo · p. 34 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que seja decidido por sócios que tenham, no seu conjunto, pelo menos cinquenta e um por cento das quotas (mínimo).
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 34 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios que tenham, no seu conjunto, pelo menos cinquenta e um por cento das quotas (cinquenta e um porcento mínimo), gozando os sócios correntes de preferência.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, deverão comunicar por escrito e este decidirá a sua alienação aquem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA III Órgãos sociais, administração, gestão conselho de administração e assembleia geral
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 Órgãos sociais
Número ou marcador · p. 34 Um) São órgãos da sociedade a assembleia
Texto do artigo · p. 34 geral, e conselho de administração administração e gestão. Dois) A presidencia, administração e gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Alexandre Manuel de Almeida e Silva.
Número ou marcador · p. 34 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio Alexandre Manuel de Almeida e Silva o qual terá tambem a função de Mandatário, sócio gerente, director-geral e director- executivo.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários, assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, com excepção do sócio Alexandre Manuel de Almeida e Silva.
Número ou marcador · p. 34 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 34 Um) A assembleia geral, reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros ou perdas.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que aprovada pelos sócios que tenham, no seu conjunto, pelo menos cinquenta e um por cento das quotas cinquenta e um porcento mínimo, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 34 Três) Compete à assembleia geral eleger a mesa da assembleia geral, e os membros do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) Compete à assembleia geral deliberar sobre quaisquer alterações aos estatutos e aumento de capital e tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 34 Cinco) As deliberações serão tomadas pela maoria dos votos dos sócios presentes ou os seus representantes sendo que passarão com pelo menos cinquenta e um por cento das quotas da sociedade (cinquenta e um porcento mínimo).
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 Conselho de Administração
Número ou marcador · p. 34 Um) O conselho de administração é composto pelo menos por um presidente e dois administradores num máximo de quatro pessoas, sendo que um dos administradores pode ser também o presidente.
Número ou marcador · p. 34 Dois) O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de dois anos podendo ser renovado por um periodo indeterminado quando que aprovado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 Três) A assembleia geral que eleger o conselho de administração, escolhe o respectivo presidente, podendo ainda designar, de entre os restantes administradores eleitos, o vicepresidente.
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA IV Herdeiros, dissolução e casos omissos
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 34 Herdeiros
Texto do artigo · p. 34 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear os
Texto do artigo · p. 34 seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 Dissolução
Texto do artigo · p. 34 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão em assembleia, dos sócios que tenham, no conjunto, pelo menos cinquenta e um por cento das quotas, cinquenta e um porcento mínimo.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 Casos omissos
Texto do artigo · p. 34 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Maputo , vinte e quatro de Dezembro de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 33: 3XL, Limitada
  2. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Dezembro de dois mil e catorze,foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100562596 uma sociedade denominada 3XL, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 33: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 33: Primeiro. Alexandre Manuel de Almeida e Silva, solteiro, natural de Évora – Portugal, residente na Avenida Ho Chi Min número setenta e seis – Polana – Maputo, portador do D.I.R.E. n.º 11PT00002114B, emitido no dia vinte e cinco de Agosto de dois mil e dez em Maputo;
  5. Texto do artigo, página 33: Segundo. Lidia Maria Rosa de Freitas Tavares, divorciada, natural de Maputo – Moçambique, residente na Avenida Romão Fernandes Farinha número seiscentos e quarenta e três traço um , Esquerdo – Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101594197F, emitido no dia vinte e sete de Outubro de dois mil e onze em Maputo;
  6. Texto do artigo, página 33: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, pertencendo cinquenta eum porcento das
  7. Texto do artigo, página 33: quotas a Alexandre Manuel de Almeida e Silva e quarenta e nove porcento das quotas a Lídia Maria Rosa de Freitas Tavares, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA I Denominação, sede, duração e objecto
  9. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 33: Denominação
  11. Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de 3XL, Limitada, abreviadamente 3XL, LDA.; ou 3XL.
  12. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 33: Sede e duração
  14. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem duração por tempo indeterminado e a sede social em Matola, na Praça da Juventude 77, Distrito de Maputo, Província de Maputo.
  15. Número ou marcador, página 33: Dois) Por deliberação dos sócios que tenham, no seu conjunto, pelo menos cinquenta e um por cento das quotas, a sociedade pode criar e manter, em qualquer ponto do território nacional ou fora dele, agências, delegações, sucursais ou qualquer outra forma de representação bem como deslocar a sua sede para qualquer outro local.
  16. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 33: Objecto
  18. Texto do artigo, página 33: A sociedade tem por objecto:
  19. Número ou marcador, página 33: a) Assegurar o estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas da empresa e serviços prestados assim como do comércio, importação ou exportação de produtos;
  20. Número ou marcador, página 33: b) A prestação de serviços na area da restauração;
  21. Número ou marcador, página 33: c) O exercício de quaisquer actividades que sejam complementares , subsidiárias ou acessórias das referidas nas alíneas anteriores, bem como de comercialização de bens ou prestação de serviços por conta própria ou de terceiros, desde que sejam convenientes;
  22. Número ou marcador, página 33: d) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja autorizada nos termos da legislação em vigor;
  23. Número ou marcador, página 33: e) A sociedade poderá adquirir quotas parciais ou totais em outras sociedades ou empresas a constituir ou já constituidas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade;
  24. Número ou marcador, página 33: f) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades ou empresas a constituir ou já constituidas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade;
  25. Número ou marcador, página 34: g) A sociedade poderá dedicar-se à venda e compra a grosso ou a retalho com importação ou exportação de quaisquer artigos ou serviços que assim achar conveniente.
  26. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA II Capital social, obrigações, divisão e cessão de quotas
  27. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 34: Capital social
  29. Texto do artigo, página 34: O capital social é de vinte mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, dividido pelos sócios Alexandre Manuel de Almeida e Silva, com o valor de dez mil e duzentos meticais equivalente a cinquenta e um porcento do capital, e, Lidia Maria Rosa de Freitas Tavares, com o valor de nove mil e oitocentos meticais, equivalente a quarenta e nove porcento do capital.
  30. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 34: Aumento de capital
  32. Texto do artigo, página 34: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que seja decidido por sócios que tenham, no seu conjunto, pelo menos cinquenta e um por cento das quotas (mínimo).
  33. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 34: Divisão e cessão de quotas
  35. Número ou marcador, página 34: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios que tenham, no seu conjunto, pelo menos cinquenta e um por cento das quotas (cinquenta e um porcento mínimo), gozando os sócios correntes de preferência.
  36. Número ou marcador, página 34: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, deverão comunicar por escrito e este decidirá a sua alienação aquem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  37. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA III Órgãos sociais, administração, gestão conselho de administração e assembleia geral
  38. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 34: Órgãos sociais
  40. Número ou marcador, página 34: Um) São órgãos da sociedade a assembleia
  41. Texto do artigo, página 34: geral, e conselho de administração administração e gestão. Dois) A presidencia, administração e gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Alexandre Manuel de Almeida e Silva.
  42. Número ou marcador, página 34: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio Alexandre Manuel de Almeida e Silva o qual terá tambem a função de Mandatário, sócio gerente, director-geral e director- executivo.
  43. Número ou marcador, página 34: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários, assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, com excepção do sócio Alexandre Manuel de Almeida e Silva.
  44. Número ou marcador, página 34: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  45. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 34: Assembleia Geral
  47. Número ou marcador, página 34: Um) A assembleia geral, reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros ou perdas.
  48. Número ou marcador, página 34: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que aprovada pelos sócios que tenham, no seu conjunto, pelo menos cinquenta e um por cento das quotas cinquenta e um porcento mínimo, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  49. Número ou marcador, página 34: Três) Compete à assembleia geral eleger a mesa da assembleia geral, e os membros do conselho de administração.
  50. Número ou marcador, página 34: Quatro) Compete à assembleia geral deliberar sobre quaisquer alterações aos estatutos e aumento de capital e tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.
  51. Número ou marcador, página 34: Cinco) As deliberações serão tomadas pela maoria dos votos dos sócios presentes ou os seus representantes sendo que passarão com pelo menos cinquenta e um por cento das quotas da sociedade (cinquenta e um porcento mínimo).
  52. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 34: Conselho de Administração
  54. Número ou marcador, página 34: Um) O conselho de administração é composto pelo menos por um presidente e dois administradores num máximo de quatro pessoas, sendo que um dos administradores pode ser também o presidente.
  55. Número ou marcador, página 34: Dois) O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de dois anos podendo ser renovado por um periodo indeterminado quando que aprovado em assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 34: Três) A assembleia geral que eleger o conselho de administração, escolhe o respectivo presidente, podendo ainda designar, de entre os restantes administradores eleitos, o vicepresidente.
  57. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA IV Herdeiros, dissolução e casos omissos
  58. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
  59. Texto do artigo, página 34: Herdeiros
  60. Texto do artigo, página 34: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear os
  61. Texto do artigo, página 34: seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  62. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  63. Texto do artigo, página 34: Dissolução
  64. Texto do artigo, página 34: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão em assembleia, dos sócios que tenham, no conjunto, pelo menos cinquenta e um por cento das quotas, cinquenta e um porcento mínimo.
  65. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 34: Casos omissos
  67. Texto do artigo, página 34: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  68. Texto do artigo, página 34: Maputo , vinte e quatro de Dezembro de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
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