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Texto do artigo · p. 5 Office Technology, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Dezembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do registo de Entidades Legais sob NUEL 100682885, uma sociedade denominada Office Technology, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 Primeiro. Chamila Ebrahim Adam, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Patrice Lumumba, número duzentos e quarenta e quatro, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100217430J, emitido aos vinte de Maio de dois mil e dez, pela Direcção Nacional de Identificação Civil;
Texto do artigo · p. 5 Segundo. Ismail Adam Sidat, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Rua Paiva Couceiro número quatrocentos se noventa e cinco primeiro A, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100099843F, emitido aos seis de Março de dois mil e dez, pela Direcção Nacional de Identificação Civil;
Texto do artigo · p. 5 Terceiro. Mustaque Ahmad Ismail Sidat, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Paulo
Texto do artigo · p. 6 Samuel Kankhomba número setecentos e vinte nove, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100370326B, emitido aos vinte seis de Agosto de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de constituição de uma sociedade que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação)
Texto do artigo · p. 6 É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Office Technology, Limitada.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede social)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade terá a sua sede social na Avenida Vinte e Quatro de Julho, número três mil seiscentos e oitenta e oito cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Por deliberação da assembleia geral ou da administração, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra, bem como, criar e encerrar agências, delegações, filiais, sucursais, ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto social o seguinte:
Número ou marcador · p. 6 a) O comércio geral;
Número ou marcador · p. 6 b) Venda de todo tipo de mobiliário;
Número ou marcador · p. 6 c) Venda de artigos fotográficos;
Número ou marcador · p. 6 d) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 6 e) A importação e exportação.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto bem como participar no capital de outras, adquirir e alienar participações noutras sociedades, ou outras formas de representação, já existentes ou a constituir, seja qual for o seu objecto, bem como participar directamente ou fazer-se representar nos respectivos órgãos sociais e praticar todos os actos necessários para os referidos fins.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, e corresponde à soma de três quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor de sessenta mil meticais o equivalente a quarenta
Texto do artigo · p. 6 por cento do capital e pertencente ao sócio Mustaque Ahmad Ismail Sidat;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota no valor de quarenta e cinco mil meticais, o equivalente a trinta por cento do capital e pertencente a sócia Chamila Ebrahim Adam;
Número ou marcador · p. 6 c) Uma quota no valor de quarenta e cinco mil meticais, o equivalente a trinta por cento do capital e pertencente ao sócio Ismail Adam Sidat.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação expressa da assembleia geral alterando-se o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei que rege as sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Alteração ao contrato de sociedade)
Texto do artigo · p. 6 Qualquer alteração ao contrato de sociedade tem de ser aprovada por votos da maioria dos sócios ou seus representantes.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Suprimentos e prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 6 Um) Depende da deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao montante global das suas quotas.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 6 Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial de quotas entre os sócios, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito; porém, a cessão a terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
Número ou marcador · p. 6 Dois) No caso de a sociedade ou dos outros sócios pretenderem exercer o direito de preferência conferido nos termos do número um do presente artigo deverão, comunicá-lo ao cedente no prazo de trinta dias contados da data da recepção da carta.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Administração, gerência, representação e conselho de gerência)
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e gerência da sociedade será conferida a um conselho de gerência nomeado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete aos membros do conselho de gerência eleger um de entre eles para exercer o cargo de gerente.
Número ou marcador · p. 6 Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente
Texto do artigo · p. 6 praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) O gerente poderá constituir mandatários e neles delegar a totalidade ou parte dos seus poderes.
Número ou marcador · p. 6 Cinco) A sociedade será obrigada pela assinatura do gerente ou pela assinatura de um mandatário nos termos que forem definidos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Seis) Até a realização da primeira reunião da assembleia geral a sociedade será gerida e representada pelos sócios Chamila Ebrahim Adam, Ismail Adam Sidat e Mustaque Ahmad Ismail Sidat.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Assembleias gerais)
Número ou marcador · p. 6 Um) As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviada aos sócios ou seus representantes com pelo menos quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a Lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação dos sócios legalmente previstas.
Número ou marcador · p. 6 Dois) De entre várias atribuições, compete a assembleia geral eleger os membros do conselho de gerência.
Número ou marcador · p. 6 Três) Os sócios poderão fazer-se representar por mandatário nas assembleias gerais, bastando para tal uma simples carta.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Disposições gerais)
Número ou marcador · p. 6 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Lucros)
Número ou marcador · p. 6 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva especial, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Cumprido o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Formas de sucessão)
Texto do artigo · p. 6 Por inabilitação ou falecimento de sócio ou seus representantes, a sociedade continuará com os capazes, sobrevivos, e o representante do interdito ou herdeiros do falecido que indi-
Texto do artigo · p. 7 carão de entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos e nos termos previstos no Código Comercial.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Legislação aplicável)
Texto do artigo · p. 7 Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente contrato social serão reguladas pelo Código Comercial e pelas demais legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, catorze de Dezembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Office Technology, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Dezembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do registo de Entidades Legais sob NUEL 100682885, uma sociedade denominada Office Technology, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: Primeiro. Chamila Ebrahim Adam, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Patrice Lumumba, número duzentos e quarenta e quatro, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100217430J, emitido aos vinte de Maio de dois mil e dez, pela Direcção Nacional de Identificação Civil;
  4. Texto do artigo, página 5: Segundo. Ismail Adam Sidat, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Rua Paiva Couceiro número quatrocentos se noventa e cinco primeiro A, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100099843F, emitido aos seis de Março de dois mil e dez, pela Direcção Nacional de Identificação Civil;
  5. Texto do artigo, página 5: Terceiro. Mustaque Ahmad Ismail Sidat, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Paulo
  6. Texto do artigo, página 6: Samuel Kankhomba número setecentos e vinte nove, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100370326B, emitido aos vinte seis de Agosto de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil.
  7. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de constituição de uma sociedade que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 6: (Denominação)
  10. Texto do artigo, página 6: É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Office Technology, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 6: (Sede social)
  13. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade terá a sua sede social na Avenida Vinte e Quatro de Julho, número três mil seiscentos e oitenta e oito cidade de Maputo.
  14. Número ou marcador, página 6: Dois) Por deliberação da assembleia geral ou da administração, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra, bem como, criar e encerrar agências, delegações, filiais, sucursais, ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  18. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto social o seguinte:
  21. Número ou marcador, página 6: a) O comércio geral;
  22. Número ou marcador, página 6: b) Venda de todo tipo de mobiliário;
  23. Número ou marcador, página 6: c) Venda de artigos fotográficos;
  24. Número ou marcador, página 6: d) Prestação de serviços;
  25. Número ou marcador, página 6: e) A importação e exportação.
  26. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto bem como participar no capital de outras, adquirir e alienar participações noutras sociedades, ou outras formas de representação, já existentes ou a constituir, seja qual for o seu objecto, bem como participar directamente ou fazer-se representar nos respectivos órgãos sociais e praticar todos os actos necessários para os referidos fins.
  27. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  29. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, e corresponde à soma de três quotas distribuídas da seguinte forma:
  30. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor de sessenta mil meticais o equivalente a quarenta
  31. Texto do artigo, página 6: por cento do capital e pertencente ao sócio Mustaque Ahmad Ismail Sidat;
  32. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota no valor de quarenta e cinco mil meticais, o equivalente a trinta por cento do capital e pertencente a sócia Chamila Ebrahim Adam;
  33. Número ou marcador, página 6: c) Uma quota no valor de quarenta e cinco mil meticais, o equivalente a trinta por cento do capital e pertencente ao sócio Ismail Adam Sidat.
  34. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação expressa da assembleia geral alterando-se o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei que rege as sociedades por quotas.
  35. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 6: (Alteração ao contrato de sociedade)
  37. Texto do artigo, página 6: Qualquer alteração ao contrato de sociedade tem de ser aprovada por votos da maioria dos sócios ou seus representantes.
  38. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 6: (Suprimentos e prestações suplementares)
  40. Número ou marcador, página 6: Um) Depende da deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.
  41. Número ou marcador, página 6: Dois) Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao montante global das suas quotas.
  42. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 6: (Cessão de quotas)
  44. Número ou marcador, página 6: Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial de quotas entre os sócios, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito; porém, a cessão a terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
  45. Número ou marcador, página 6: Dois) No caso de a sociedade ou dos outros sócios pretenderem exercer o direito de preferência conferido nos termos do número um do presente artigo deverão, comunicá-lo ao cedente no prazo de trinta dias contados da data da recepção da carta.
  46. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 6: (Administração, gerência, representação e conselho de gerência)
  48. Número ou marcador, página 6: Um) A administração e gerência da sociedade será conferida a um conselho de gerência nomeado em assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 6: Dois) Compete aos membros do conselho de gerência eleger um de entre eles para exercer o cargo de gerente.
  50. Número ou marcador, página 6: Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente
  51. Texto do artigo, página 6: praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 6: Quatro) O gerente poderá constituir mandatários e neles delegar a totalidade ou parte dos seus poderes.
  53. Número ou marcador, página 6: Cinco) A sociedade será obrigada pela assinatura do gerente ou pela assinatura de um mandatário nos termos que forem definidos em assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 6: Seis) Até a realização da primeira reunião da assembleia geral a sociedade será gerida e representada pelos sócios Chamila Ebrahim Adam, Ismail Adam Sidat e Mustaque Ahmad Ismail Sidat.
  55. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  56. Texto do artigo, página 6: (Assembleias gerais)
  57. Número ou marcador, página 6: Um) As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviada aos sócios ou seus representantes com pelo menos quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a Lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação dos sócios legalmente previstas.
  58. Número ou marcador, página 6: Dois) De entre várias atribuições, compete a assembleia geral eleger os membros do conselho de gerência.
  59. Número ou marcador, página 6: Três) Os sócios poderão fazer-se representar por mandatário nas assembleias gerais, bastando para tal uma simples carta.
  60. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 6: (Disposições gerais)
  62. Número ou marcador, página 6: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  63. Número ou marcador, página 6: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral.
  64. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  65. Texto do artigo, página 6: (Lucros)
  66. Número ou marcador, página 6: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva especial, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  67. Número ou marcador, página 6: Dois) Cumprido o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados em assembleia geral.
  68. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  69. Texto do artigo, página 6: (Formas de sucessão)
  70. Texto do artigo, página 6: Por inabilitação ou falecimento de sócio ou seus representantes, a sociedade continuará com os capazes, sobrevivos, e o representante do interdito ou herdeiros do falecido que indi-
  71. Texto do artigo, página 7: carão de entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  72. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  73. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  74. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos e nos termos previstos no Código Comercial.
  75. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  76. Texto do artigo, página 7: (Legislação aplicável)
  77. Texto do artigo, página 7: Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente contrato social serão reguladas pelo Código Comercial e pelas demais legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
  78. Texto do artigo, página 7: Maputo, catorze de Dezembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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