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Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DO TRANBALHO, EMPREGO E SEGURAÇA SOCIAL

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional do Trabalho

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 O Secretariado Executivo Nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Marinha Mercante e Pesca – SINTMAP, requereu ao Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, o everbamento dos seus Estatutos actualizados, saídos do III Congresso, realizado no dia 30 de Maio de 2014, na Província de Inhambane.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos, verificou-se que se trata de uma assoçiação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que, com base no acto de constituição e dos estatutos, a mesma cumpre o escopo e os requisitos nos termos da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, Lei do Trabalho em vigor, nada obstando, portanto, para o seu averbamento.

Texto do artigo · p. 2 Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 150 da lei citada, vão averbados os estatutos actualizados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Marinha Mercante e Pesca – SINTMAP, no Livro n.º 5, página 90.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, recomenda-se ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Marinha Mercante e Pesca – SINTMAP, no sentido de providenciar

Texto do artigo · p. 2 Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Maputo, 18 de Dezembro de 2018. — A Directora, Marta Isabel Maté.

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Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DO TRANBALHO, EMPREGO E SEGURAÇA SOCIAL
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional do Trabalho
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: O Secretariado Executivo Nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Marinha Mercante e Pesca – SINTMAP, requereu ao Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, o everbamento dos seus Estatutos actualizados, saídos do III Congresso, realizado no dia 30 de Maio de 2014, na Província de Inhambane.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos, verificou-se que se trata de uma assoçiação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que, com base no acto de constituição e dos estatutos, a mesma cumpre o escopo e os requisitos nos termos da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, Lei do Trabalho em vigor, nada obstando, portanto, para o seu averbamento.
Texto do artigo, página 2: Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 150 da lei citada, vão averbados os estatutos actualizados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Marinha Mercante e Pesca – SINTMAP, no Livro n.º 5, página 90.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, recomenda-se ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Marinha Mercante e Pesca – SINTMAP, no sentido de providenciar
Texto do artigo, página 2: Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Maputo, 18 de Dezembro de 2018. — A Directora, Marta Isabel Maté.

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