LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 9 Ferragem Mahnoor, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Dezembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101266516, uma entidade denominada Ferragem Mahnoor, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 9 Muhammad Farhan, casado, maior, natural de Karachi-Paquistão, de nacionalidade Paquistanesa, residente na Avenida Guerra Popular, n.º 234, bairro Central, cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º AC8949203, emitido aos 15 de Agosto de 2018, e válido até 14 de Agosto de 2028, emitido em Paquistão; e
Texto do artigo · p. 9 Amina Muhammad Farhan, casada, maior, natural de Karachi-Paquistão, de nacionalidade Paquistanesa, residente na Avenida Guerra Popular n.º 234, bairro Central, cidade de Maputo, portadora do Passaporte n.º AV1207073, emitido aos 19 de Junho de 2017, e válido 16 de Junho de 2027, emitido em Paquistão.
Texto do artigo · p. 9 Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90, do Código Comercial, constituem entre si, uma empresa de segurança, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 Denominação duração
Texto do artigo · p. 9 A sociedade adopta a denominação de Ferragem Mahnoor, Limitada, que é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado, e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 Sede
Texto do artigo · p. 9 A sociedade tem a sua sede na Avenida Josina Machel, n.º 778, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo, mas poderá se transferir para outro local do território nacional assim como no estrangeiro, mediante a deliberação dos sócios na assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 Objecto social
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 9 a) Venda a retalho e a grosso diverso material de ferragem, louça sanitária, tijoleira, material de construção, material eléctrico e tintas;
Número ou marcador · p. 9 b) Venda a retalho e a grosso de artigos em geral; e
Número ou marcador · p. 9 c) Importação e exportação de artigos diversos.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Mediante deliberação da administração da sociedade, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades de segurança relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente autorizada pelas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei em actividades de segurança.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 Capital social
Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais, sendo cada uma delas no valor nominal de sessenta mil meticais, correspondente a sessenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Farhan e a outra no valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a quarenta porcentos do capital social, pertencente a sócia Amina Muhmmad Farhan.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 Aumento do capital social
Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante entradas em numerário ou especie, pela incorporação de suprimentos feitos a caixa dos sócios, ou por capitalizaçao de toda parte dos lucros ou reservas, devendo se para tal efeitos, observar se as formalidades presente na lei de sociedade por quotas.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O aumento do capital social será efectuado nos termos e condções deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.
Número ou marcador · p. 9 Três) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das suas participações soicias, podendo porém, o direito de preferência ser limitado ou suprimido por deliberação da assembleia geral, tomada pela maioria necessária à alteração dos estatutos da sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 Suprimentos
Texto do artigo · p. 9 Não se poderá exigir dos sócios prestações suplementares, qualquer deles, porém poderá emprestar a sociedade mediante juros, as que a assembleia geral dos sócios se julgarem indispensavéis.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 9 Um) A divisão e cessão de quotas é livre entre os sócios, e o estranho depende do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Na cessão de quotas terá direito de preferência a sociedade e em seguida os sócios, segundo a ordem de grandeza dos já existentes.
Número ou marcador · p. 9 Três) Só no caso de a cessão de quotas não interessar tanto a sociedade como os sócios é que as quotas serão oferecidas às pessoas estranhas a sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 9 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Muhammad Farhan, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Compete ao sócio Muhammad Farhan a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem juridicional interna como externa dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do projecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 9 Três) Para obrigar a sociedade em actos e contratos basta apenas a a assinatura do sócio Muhammad Farhan e ou qualquer empregado devidamente credenciado.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 Amortização
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que não queiram continuar associados.
Número ou marcador · p. 10 Dois) As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 10 Um) A assembleia geral é composta por todos os sócios, e reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraodinariamente quantas vezes for necessário desde que para tal haja motivos para o efeito.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Qualquer sócio poderá fazer-se representar na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem a competência para decidir sobre a autenticidade da mesma.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 Dissolução
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos pela lei e por comum acordo dos sócios.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Em caso da dissolução da sociedade, segundo o número anterior, todos os sócios serão liquidatários, procedendo se a partilha e divissão de bens sociais, de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 Casos omissos
Texto do artigo · p. 10 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 30 de Dezembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Ferragem Mahnoor, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Dezembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101266516, uma entidade denominada Ferragem Mahnoor, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 9: Muhammad Farhan, casado, maior, natural de Karachi-Paquistão, de nacionalidade Paquistanesa, residente na Avenida Guerra Popular, n.º 234, bairro Central, cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º AC8949203, emitido aos 15 de Agosto de 2018, e válido até 14 de Agosto de 2028, emitido em Paquistão; e
  4. Texto do artigo, página 9: Amina Muhammad Farhan, casada, maior, natural de Karachi-Paquistão, de nacionalidade Paquistanesa, residente na Avenida Guerra Popular n.º 234, bairro Central, cidade de Maputo, portadora do Passaporte n.º AV1207073, emitido aos 19 de Junho de 2017, e válido 16 de Junho de 2027, emitido em Paquistão.
  5. Texto do artigo, página 9: Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90, do Código Comercial, constituem entre si, uma empresa de segurança, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 9: Denominação duração
  8. Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação de Ferragem Mahnoor, Limitada, que é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado, e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação.
  9. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 9: Sede
  11. Texto do artigo, página 9: A sociedade tem a sua sede na Avenida Josina Machel, n.º 778, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo, mas poderá se transferir para outro local do território nacional assim como no estrangeiro, mediante a deliberação dos sócios na assembleia geral.
  12. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 9: Objecto social
  14. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
  15. Número ou marcador, página 9: a) Venda a retalho e a grosso diverso material de ferragem, louça sanitária, tijoleira, material de construção, material eléctrico e tintas;
  16. Número ou marcador, página 9: b) Venda a retalho e a grosso de artigos em geral; e
  17. Número ou marcador, página 9: c) Importação e exportação de artigos diversos.
  18. Número ou marcador, página 9: Dois) Mediante deliberação da administração da sociedade, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades de segurança relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente autorizada pelas autoridades competentes.
  19. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei em actividades de segurança.
  20. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 9: Capital social
  22. Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais, sendo cada uma delas no valor nominal de sessenta mil meticais, correspondente a sessenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Farhan e a outra no valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a quarenta porcentos do capital social, pertencente a sócia Amina Muhmmad Farhan.
  23. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 9: Aumento do capital social
  25. Número ou marcador, página 9: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante entradas em numerário ou especie, pela incorporação de suprimentos feitos a caixa dos sócios, ou por capitalizaçao de toda parte dos lucros ou reservas, devendo se para tal efeitos, observar se as formalidades presente na lei de sociedade por quotas.
  26. Número ou marcador, página 9: Dois) O aumento do capital social será efectuado nos termos e condções deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.
  27. Número ou marcador, página 9: Três) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam de direito de preferência, na proporção das suas participações soicias, podendo porém, o direito de preferência ser limitado ou suprimido por deliberação da assembleia geral, tomada pela maioria necessária à alteração dos estatutos da sociedade.
  28. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 9: Suprimentos
  30. Texto do artigo, página 9: Não se poderá exigir dos sócios prestações suplementares, qualquer deles, porém poderá emprestar a sociedade mediante juros, as que a assembleia geral dos sócios se julgarem indispensavéis.
  31. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 9: Divisão e cessão de quotas
  33. Número ou marcador, página 9: Um) A divisão e cessão de quotas é livre entre os sócios, e o estranho depende do consentimento da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 9: Dois) Na cessão de quotas terá direito de preferência a sociedade e em seguida os sócios, segundo a ordem de grandeza dos já existentes.
  35. Número ou marcador, página 9: Três) Só no caso de a cessão de quotas não interessar tanto a sociedade como os sócios é que as quotas serão oferecidas às pessoas estranhas a sociedade.
  36. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 9: Administração e gerência
  38. Número ou marcador, página 9: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Muhammad Farhan, com dispensa de caução.
  39. Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao sócio Muhammad Farhan a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem juridicional interna como externa dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do projecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 9: Três) Para obrigar a sociedade em actos e contratos basta apenas a a assinatura do sócio Muhammad Farhan e ou qualquer empregado devidamente credenciado.
  41. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 10: Amortização
  43. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que não queiram continuar associados.
  44. Número ou marcador, página 10: Dois) As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixados pela assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 10: Assembleia geral
  47. Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral é composta por todos os sócios, e reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraodinariamente quantas vezes for necessário desde que para tal haja motivos para o efeito.
  48. Número ou marcador, página 10: Dois) Qualquer sócio poderá fazer-se representar na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem a competência para decidir sobre a autenticidade da mesma.
  49. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 10: Dissolução
  51. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos pela lei e por comum acordo dos sócios.
  52. Número ou marcador, página 10: Dois) Em caso da dissolução da sociedade, segundo o número anterior, todos os sócios serão liquidatários, procedendo se a partilha e divissão de bens sociais, de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 10: Casos omissos
  55. Texto do artigo, página 10: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 10: Maputo, 30 de Dezembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.