Associação Fundo Social TopSec
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Associação Fundo Social TopSec
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- Texto do artigo, página 7: Associação Fundo Social TopSec
- Texto do artigo, página 7: A Associação Fundo Social TopSec é desig-nada uma Associação sem fins lucrativo de grupo de trabalhadores da empresa Topsec, Limitada empresa de segurança privada, fundada a 16 de Agosto de 2025, sita na Av. União Africana, talhão n.º 714, R/C, Cidade da Matola.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Objectivo)
- Texto do artigo, página 7: A Associação Fundo Social TopSec é fundada com objectivo exclusivamente e único de os seus associados beneficiarem-se no caso de infelicidades de próprio associado, seus familiares do primeiro grau, tais como: esposo (a), pai, mãe e filhos.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Impedimento)
- Texto do artigo, página 7: Em relação aos irmãos, avos e netos não são contemplados ao benefício do fundo, igualmente não são beneficiários do fundo os tios, primos e cunhados.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Deveres)
- Número ou marcador, página 7: Um) A inscrição do associado para fazer parte do fundo é voluntário, devendo preencher uma ficha onde deve constar seus dados pessoais e o agregado familiar beneficente.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Em caso da desvinculação do associado da empresa, soma-se as contribuições efectuadas por este e exclui-se apenas os meses em que se registou infelicidades e efectua-se o reembolso a favor do filiado das restantes contribuições.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Gerência)
- Texto do artigo, página 7: A Associação Fundo Social TopSec será gerida por uma comissão eleita por voto em Assembleia Geral dos desmobilizados associados e será composta por três elementos:
- Número ou marcador, página 7: a) presidente;
- Número ou marcador, página 7: b) vice-presidente; e
- Número ou marcador, página 7: c) secretário.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Funções da comissão)
- Número ou marcador, página 7: Um) O presidente é responsável máximo da Associação com poderes de autorizar a saída do fundo na Associação para atender qualquer pedido ou direitos do associado.
- Número ou marcador, página 7: Dois) É responsável por prestação de contas do trabalho aos associados que deverá ocorrer semestralmente.
- Número ou marcador, página 7: Três) O vice-presidente substitui o presidente na ausência e faz a contabilização dos fundos da Associação.
- Número ou marcador, página 7: Quatro) O secretário recebe o expediente da Associação, faz a verificação da mesmo, regista a entrada e saída e se estiver conforme remete ao presidente para despacho e faz uma comunicação imediata a todos os associados do movimento efectuado.
- Número ou marcador, página 7: Cinco) É responsável por elaborar relatórios trimestrais e anuais da Associação que devem ser apresentados aos associados nas respectivas assembleias.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Sanções)
- Número ou marcador, página 7: Um) Em caso de irregularidades graves cometidas pela comissão, os associados podem convocar uma Assembleia Geral e destituir a comissão e eleger uma nova.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Em paralelo, instaurar um processocrime se a irregularidade verificada dar aso para o efeito por forma a responsabilizar os mesmos.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Benefícios)
- Texto do artigo, página 7: Em caso de falecimento dos beneficiários constantes no artigo primeiro, o associado é atribuído um valor para a urna, mediante apresentação do boletim de óbito.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Sansões)
- Texto do artigo, página 7: A falta do cumprimento do presente regulamento por parte dos associados, serão sancionados de seguinte forma:
- Número ou marcador, página 7: a) na primeira infração, é notificado e advertido a corrigir os seus erros;
- Número ou marcador, página 7: b) na renitência será afastado da Associação e perde todos os direitos.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Impasse)
- Texto do artigo, página 7: Qualquer dúvida ou impasse que surgir nesta Associação e não possível de resolução entre ambos, qualquer associado tem o direito de solicitar ajuda às autoridades judiciais.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 10 de Dezembro de 2025. O Técnico, Ilegível.
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