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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Chókwè
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Associação de Regantes Samora Machel - ARESMA, com sede na localidade de Nkavelane, Posto Administrativo de Chókwè - Sede, distrito de Chókwe, província de Gaza.
- Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verfica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância aos dispostos nos n.ºs 2 e 3, do artigo 8, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Regantes Samora Machel - ARESMA.
- Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Chókwe, 5 de Novembro de 2020. O Administrador do Distrito, Eceu da Novidade Angélica Muianga.
- Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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