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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Radiance Cover, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100982811, uma entidade denominada Radiance Cover, Limitada.
- Texto do artigo, página 16: Primeiro. Emídio Miles Bambamba, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500196046B,
- Texto do artigo, página 16: emitido a 4 de Abril de 2018, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo; Segundo. Ofélio Augusto Mudau, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102474477Q, emitido a 5 de Dezembro de 2017, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 16: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação e forma social)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de Radiance Cover, Limitada.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Sede)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida de Moçambique, número dezoito, bairro George Dimitrov, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Duração)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade é por tempo indeterminado, contando a partir da data da celebração do presente.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Objecto)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 17: a) Fornecer todo o tipo de produto de campismo;
- Número ou marcador, página 17: b) Compra e venda de todo o tipo de produtos com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade pode ainda dedicar-se a outras actividades que sejam permitidas por lei incluindo mas, não se limitando a importações e exportações, associar-se ou adquirir participações sociais em outras empresas mediante a deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Texto do artigo, página 17: O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondendo à soma das seguintes quotas:
- Número ou marcador, página 17: a) Uma quota de vinte e cinco mil e quinhentos meticais, pertencente a Emídio Miles Bambamba, correspondente a cinquenta e um por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 17: b) Uma quota de vinte e quatro mil e quinhentos meticais, pertencente a Ofélio Augusto Mudau, correspondente a quarenta e nove por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Conselho de administração)
- Texto do artigo, página 17: As actividades a serem realizadas no âmbito da sociedade ficam desde já divididas em comerciais e administrativas, sendo que ao senhor Ófelio Augusto Mudau caberá a parte administrativa e ao senhor Emídio Miles Bambamba a parte comercial. E serão respectivamente chamados de diretor administrativo e diretor comercial, facultando aos mesmos, de forma conjunta, contratarem subgerentes ou outras pessoas para diferentes cargos de confiança.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: (Exercício)
- Número ou marcador, página 17: Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O balanço, relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 17: (Aplicação dos resultados)
- Texto do artigo, página 17: Os lucros distribuíveis terão a aplicação que for deliberada em assembleia geral por maioria simples dos votos correspondentes ao capital social.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 17: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 17: Na hipótese de dissolução, a liquidação da sociedade será efectuada pelos gerentes à data da dissolução, adjudicando-se o activo social por licitação entre os sócios, depois de pagos os credores.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 17: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 17: Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-á a legislação em vigor na República de Moçambique sobre sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 17: Para a validação deste instrumento procedese à assinatura de ambos os sócios.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 13 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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