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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Ekballo Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 Abril de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105024457, uma entidade denominada, Ekballo Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: Luciana Sargento Pumule, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Passaporte Bilhete de Identidade n.º 110100651131B, emitido a 19 de Janeiro de 2021, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil da Cidade da Matola e válido até 18 de Janeiro de 2026, pelo presente Contrato de Sociedade que outorga, constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas que abaixo se seguem:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação de Ekballo Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravante referida apenas como sociedade por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação moçambicana aplicável.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Sede)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida 4 de Outubro, n.º 62, Bairro Gorge Dimitrov, em Maputo.
- Texto do artigo, página 14: Dois). Mediante decisão da sócia única, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto principal o desenvolvimento das seguintes actividades de consultoria em contabilidade, auditoria e fiscal, consultoria em análises em política interna e externa e Inquéritos de opinião política, económica, social e securitária podndo ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou secundárias às suas principais, desde que permitido por lei.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma única quota detida pela senhora Luciana Sargento Pumule.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Cessão e oneração da quota)
- Texto do artigo, página 14: A sócia única poderá dividir e ceder a sua quota, bem como constituir quaisquer ónus ou encargos sobre a sua própria quota de acordo com as disposições do Código Comercial, aplicáveis às sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Administração e gestão da sociedade)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade é gerida e administrada pela sócia obrigando-se pela assinatura daquela ou pela assinatura de um mandatário, administrador ou gerente, dentro dos limites estabelecidos no respectivo mandato ou procuração, mas será ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pelo sócia única.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Contas da sociedade)
- Texto do artigo, página 14: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um (31) de Dezembro de cada ano e as contas da sociedade deverão ser aprovadas antes do fim do mês de Abril do ano seguinte a que respeitam.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 14: Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
- Texto do artigo, página 14: a)vinte por cento (20%) para constituição do Fundo de Reserva Legal;
- Número ou marcador, página 14: b) amortização das obrigações da sociedade perante o sócio, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido realizadas;
- Número ou marcador, página 14: c) outras prioridades decididas pela sócia única;
- Número ou marcador, página 14: d) dividendos à sócia.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Omissões)
- Texto do artigo, página 14: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e em legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 27 de Abril de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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