LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 15 Moz High Business Consulting and Investiment, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100760886, uma sociedade denominada Moz High Business Consulting And Investiment, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 Pelo presente documento, outorga nos termos do n.º 1 do artigo 328 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 15 Abubacar Joaquim Muapilote, estado civil solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula titular do Bilhete de Identidade n.º 110302398702Q, válido até 15 de Fevereiro de 2016, residente no bairro da Malhangalene, rua da Resistência, n.º 1254, cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 15 Larsen Jaime Paulo Manjate, de nacionalidade moçambicana, estado civil solteiro, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104206752I, válido até 1 de Agosto de 2018, residente no bairro do Alto Maé, Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 3703, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 15 Constituem uma sociedade por quotas, que é regido pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 15 Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 15 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 15 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adopta a denominação de Moz High Business Consulting and Investiment, Limitada, e tem a sua sede no bairro da Malhangalene, rua da Resistência, n.º 1254, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 15 Três) Mediante decisão dos sócios, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras formas de representação onde e quando se justificar, sempre que tal seja considerado necessário para o melhor exercício do seu objecto.
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 16 (Objecto)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 16 a) Prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de contabilidade, auditoria e fiscalidade;
Número ou marcador · p. 16 b) Prestação de serviços de consultoria e assessoria na área laboral;
Número ou marcador · p. 16 c) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de carácter comercial ou outros que sejam complementares ou subsidiárias das actividades principais.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade poderá adquirir participações sociais em outras sociedades.
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), constituído por duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 16 a) Abubacar Joaquim Muapilote, com uma quota de 5.000,00 MT (cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social; e
Número ou marcador · p. 16 b) Larsen Jaime Paulo Manjate, com uma quota de 5.000,00 MT (cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 16 (Aumento de capital)
Texto do artigo · p. 16 Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias.
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 16 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 16 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedida, o seu titular é livre de a alienar a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Dos órgãos da sociedade, composição e competências
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e dentro dos primeiros quatro meses após o fim do exercício anterior, para:
Número ou marcador · p. 16 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço das contas do exercício;
Número ou marcador · p. 16 b) Decisão sobre a aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os seguintes assuntos:
Número ou marcador · p. 16 a) Questões da actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de gerência;
Número ou marcador · p. 16 b) Eleição dos membros do conselho de gerência, definição da sua remuneração, atribuição dos poderes considerados convenientes aos membros do conselho de gerência;
Número ou marcador · p. 16 c) Decisão sobre a emissão de obrigações, observadas as disposições legais sobre a matéria;
Número ou marcador · p. 16 d) Modificação dos estatutos da sociedade;
Número ou marcador · p. 16 e) Aumento ou redução do capital social.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral, ordinária ou extraordinária, pode deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse para a sociedade, desde que tal conste da agenda de trabalhos.
Número ou marcador · p. 16 Três) Todas as deliberações da assembleia geral devem ser registadas no livro de actas e todos sócios presentes na sessão devem assinar.
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 16 (Administração)
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, compete ao conselho de direcção que será dirigida pelos sócios de forma rotativa, investidos de poderes de gestão com dispensa de caução que disporão dos mais amplos poderes consentidos para a execução e realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O sócio que estiver a dirigir o conselho de direcção da sociedade, poderá, delegar um ou mais actos ao outro sócio, mediante documento escrito.
Número ou marcador · p. 16 Três) O director do conselho de direcção será nomeado, pela assembleia geral, para um mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) As primeiras eleições serão realizadas na primeira assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 16 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta dos sócios.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer trabalhador da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 16 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 16 Os sócios poderão conceder à sociedade as prestações suplementares de que ela necessite.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III Das disposições finais
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei, sendo o sócio único o liquidatário.
Número ou marcador · p. 16 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 16 (Omissões)
Texto do artigo · p. 16 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 12 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Moz High Business Consulting and Investiment, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100760886, uma sociedade denominada Moz High Business Consulting And Investiment, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: Pelo presente documento, outorga nos termos do n.º 1 do artigo 328 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 15: Abubacar Joaquim Muapilote, estado civil solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula titular do Bilhete de Identidade n.º 110302398702Q, válido até 15 de Fevereiro de 2016, residente no bairro da Malhangalene, rua da Resistência, n.º 1254, cidade de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 15: Larsen Jaime Paulo Manjate, de nacionalidade moçambicana, estado civil solteiro, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104206752I, válido até 1 de Agosto de 2018, residente no bairro do Alto Maé, Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 3703, cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 15: Constituem uma sociedade por quotas, que é regido pelas seguintes cláusulas:
  7. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I
  8. Texto do artigo, página 15: Da denominação, duração, sede e objecto
  9. Número ou marcador, página 15: CLÁUSULA PRIMEIRA
  10. Texto do artigo, página 15: (Denominação, duração e sede)
  11. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação de Moz High Business Consulting and Investiment, Limitada, e tem a sua sede no bairro da Malhangalene, rua da Resistência, n.º 1254, cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 15: Três) Mediante decisão dos sócios, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras formas de representação onde e quando se justificar, sempre que tal seja considerado necessário para o melhor exercício do seu objecto.
  14. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA SEGUNDA
  15. Texto do artigo, página 16: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto social:
  17. Número ou marcador, página 16: a) Prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de contabilidade, auditoria e fiscalidade;
  18. Número ou marcador, página 16: b) Prestação de serviços de consultoria e assessoria na área laboral;
  19. Número ou marcador, página 16: c) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de carácter comercial ou outros que sejam complementares ou subsidiárias das actividades principais.
  20. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá adquirir participações sociais em outras sociedades.
  21. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA TERCEIRA
  22. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 10.000,00 MT (dez mil meticais), constituído por duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  24. Número ou marcador, página 16: a) Abubacar Joaquim Muapilote, com uma quota de 5.000,00 MT (cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social; e
  25. Número ou marcador, página 16: b) Larsen Jaime Paulo Manjate, com uma quota de 5.000,00 MT (cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
  26. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA QUARTA
  27. Texto do artigo, página 16: (Aumento de capital)
  28. Texto do artigo, página 16: Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias.
  29. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA QUINTA
  30. Texto do artigo, página 16: (Divisão e cessão de quotas)
  31. Número ou marcador, página 16: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  32. Número ou marcador, página 16: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedida, o seu titular é livre de a alienar a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  33. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Dos órgãos da sociedade, composição e competências
  34. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA SEXTA
  35. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  36. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e dentro dos primeiros quatro meses após o fim do exercício anterior, para:
  37. Número ou marcador, página 16: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço das contas do exercício;
  38. Número ou marcador, página 16: b) Decisão sobre a aplicação de resultados.
  39. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os seguintes assuntos:
  40. Número ou marcador, página 16: a) Questões da actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de gerência;
  41. Número ou marcador, página 16: b) Eleição dos membros do conselho de gerência, definição da sua remuneração, atribuição dos poderes considerados convenientes aos membros do conselho de gerência;
  42. Número ou marcador, página 16: c) Decisão sobre a emissão de obrigações, observadas as disposições legais sobre a matéria;
  43. Número ou marcador, página 16: d) Modificação dos estatutos da sociedade;
  44. Número ou marcador, página 16: e) Aumento ou redução do capital social.
  45. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral, ordinária ou extraordinária, pode deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse para a sociedade, desde que tal conste da agenda de trabalhos.
  46. Número ou marcador, página 16: Três) Todas as deliberações da assembleia geral devem ser registadas no livro de actas e todos sócios presentes na sessão devem assinar.
  47. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA SÉTIMA
  48. Texto do artigo, página 16: (Administração)
  49. Número ou marcador, página 16: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, compete ao conselho de direcção que será dirigida pelos sócios de forma rotativa, investidos de poderes de gestão com dispensa de caução que disporão dos mais amplos poderes consentidos para a execução e realização do objecto social.
  50. Número ou marcador, página 16: Dois) O sócio que estiver a dirigir o conselho de direcção da sociedade, poderá, delegar um ou mais actos ao outro sócio, mediante documento escrito.
  51. Número ou marcador, página 16: Três) O director do conselho de direcção será nomeado, pela assembleia geral, para um mandato de dois anos renováveis.
  52. Número ou marcador, página 16: Quatro) As primeiras eleições serão realizadas na primeira assembleia geral da sociedade.
  53. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA OITAVA
  54. Texto do artigo, página 16: (Formas de obrigar a sociedade)
  55. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta dos sócios.
  56. Número ou marcador, página 16: Dois) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer trabalhador da sociedade.
  57. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA NONA
  58. Texto do artigo, página 16: (Prestações suplementares)
  59. Texto do artigo, página 16: Os sócios poderão conceder à sociedade as prestações suplementares de que ela necessite.
  60. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III Das disposições finais
  61. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA DÉCIMA
  62. Texto do artigo, página 16: (Dissolução)
  63. Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei, sendo o sócio único o liquidatário.
  64. Número ou marcador, página 16: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  65. Texto do artigo, página 16: (Omissões)
  66. Texto do artigo, página 16: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  67. Texto do artigo, página 16: Maputo, 12 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.