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Texto do artigo · p. 28 Mastercare Manutenção, Lda
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Abril de 2026 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105071338 uma sociedade denominada Mastercare Manutenção, Lda e rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 29 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74, do Código Comercial vigente na República de Moçambique por: Henriques Emidio Mabone, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101769422B, emitido aos 14 de Abril de 2022, pelo Serviço Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com domicílio na Matola, e
Texto do artigo · p. 29 Celina Aurélio Juvande, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100102021911I, emitido aos 24 de Agosto de 2023, pelo Serviço Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com domicílio na Matola. Que pelo presente instrumento, constituem entre-si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que requer-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Forma e denominação)
Texto do artigo · p. 29 É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Mastercare Manutenção, Lda.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem a sua sede na Província de Maputo, Bairro Malanga, Av. Rio Tembe, n.o 147, podendo mediante a deliberação da assembleia geral, abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no País ou no Estrangeiro.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objeto social:
Número ou marcador · p. 29 a) prestação de serviços de limpeza e manutenção em geral incluindo limpeza de escritórios, indústrias, condóminos, espaços públicos e outros ambientes;
Número ou marcador · p. 29 b) montagem e manutenção de equipamentos eléctricos, sistemas de Ar Condicionado, Havac e sistemas de frio;
Número ou marcador · p. 29 c) manutenção de construções civis, manutenção preventiva e correctiva de instalações elétricas e hidráulicas, pintura, canalização, infiltração e serrilharia;
Número ou marcador · p. 29 d) montagem de sistemas de vídeo segurança e electro fences;
Número ou marcador · p. 29 e) limpeza de ambientes residenciais, comerciais e industriais, limpeza
Texto do artigo · p. 29 pós-obra, limpeza de fachadas vitrines, carpetes, estofados e tapetes;
Número ou marcador · p. 29 f) serviços de jardinagem e paisagismo.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), corresponde à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 29 a)uma quota no valor de 50.000 (cinquenta mil meticais), equivalente a 50%, pertencente à Henriques Emidio Mabone;
Número ou marcador · p. 29 b) outra quota no valor de 50.000 (cinquenta mil meticais), equivalente a 50%, pertencente à Celina Aurélio Juvande.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas pelo sócio.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo a eles decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração da sociedade será exercida pelos sócios Henriques Emidio Mabone e Celina Aurélio Juvande, que ficarão dispensados de prestar caução.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 29 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade
Texto do artigo · p. 29 organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 29 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei comercial.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 20 de Maio de 2026. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Mastercare Manutenção, Lda
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Abril de 2026 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105071338 uma sociedade denominada Mastercare Manutenção, Lda e rege pelos seguintes artigos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 29: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74, do Código Comercial vigente na República de Moçambique por: Henriques Emidio Mabone, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101769422B, emitido aos 14 de Abril de 2022, pelo Serviço Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com domicílio na Matola, e
  4. Texto do artigo, página 29: Celina Aurélio Juvande, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100102021911I, emitido aos 24 de Agosto de 2023, pelo Serviço Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com domicílio na Matola. Que pelo presente instrumento, constituem entre-si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que requer-se-á pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 29: (Forma e denominação)
  7. Texto do artigo, página 29: É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Mastercare Manutenção, Lda.
  8. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 29: (Sede e duração)
  10. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede na Província de Maputo, Bairro Malanga, Av. Rio Tembe, n.o 147, podendo mediante a deliberação da assembleia geral, abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no País ou no Estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objeto social:
  15. Número ou marcador, página 29: a) prestação de serviços de limpeza e manutenção em geral incluindo limpeza de escritórios, indústrias, condóminos, espaços públicos e outros ambientes;
  16. Número ou marcador, página 29: b) montagem e manutenção de equipamentos eléctricos, sistemas de Ar Condicionado, Havac e sistemas de frio;
  17. Número ou marcador, página 29: c) manutenção de construções civis, manutenção preventiva e correctiva de instalações elétricas e hidráulicas, pintura, canalização, infiltração e serrilharia;
  18. Número ou marcador, página 29: d) montagem de sistemas de vídeo segurança e electro fences;
  19. Número ou marcador, página 29: e) limpeza de ambientes residenciais, comerciais e industriais, limpeza
  20. Texto do artigo, página 29: pós-obra, limpeza de fachadas vitrines, carpetes, estofados e tapetes;
  21. Número ou marcador, página 29: f) serviços de jardinagem e paisagismo.
  22. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
  23. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), corresponde à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
  26. Texto do artigo, página 29: a)uma quota no valor de 50.000 (cinquenta mil meticais), equivalente a 50%, pertencente à Henriques Emidio Mabone;
  27. Número ou marcador, página 29: b) outra quota no valor de 50.000 (cinquenta mil meticais), equivalente a 50%, pertencente à Celina Aurélio Juvande.
  28. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 29: (Aumento e redução do capital social)
  30. Número ou marcador, página 29: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas pelo sócio.
  31. Número ou marcador, página 29: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo a eles decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  32. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 29: (Administração da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 29: Um) A administração da sociedade será exercida pelos sócios Henriques Emidio Mabone e Celina Aurélio Juvande, que ficarão dispensados de prestar caução.
  35. Número ou marcador, página 29: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 29: (Balanço e prestação de contas)
  38. Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  39. Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade
  40. Texto do artigo, página 29: organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  41. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 29: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  43. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  44. Número ou marcador, página 29: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  45. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 29: (Disposição final)
  47. Texto do artigo, página 29: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei comercial.
  48. Texto do artigo, página 29: Maputo, 20 de Maio de 2026. O Conservador, Ilegível.
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