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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Niwethe requereu, ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da constituíção.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os

Texto do artigo · p. 2 estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando portanto ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, e do artigo 2 do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Niwethe, com sede no Bairro de Carrupeia, Rua da França n.° 206, Província de Nampula.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula, Nampula, 1 de Abril de 2022. — O Secretário do Estado, Mety Oreste Gondola

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Niwethe requereu, ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da constituíção.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os
Texto do artigo, página 2: estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando portanto ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, e do artigo 2 do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Niwethe, com sede no Bairro de Carrupeia, Rua da França n.° 206, Província de Nampula.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula, Nampula, 1 de Abril de 2022. — O Secretário do Estado, Mety Oreste Gondola
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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