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Texto do artigo · p. 7 Império Design, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101326993, uma entidade denominada Império Design, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 Ezequiel Paulo Munduapege, moçambicano, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100723653B, emitido aos 10 de Outubro de 2017, pela Direcção de Identificação de Civil de Maputo, reside em Maputo, Avenida Ahmed S.Touré, 695, résdo-chão, D.Municipal 1, Polana Cimento B;
Texto do artigo · p. 7 Edson Chico Calisto Rochia, moçambicano, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100276503N, emitido aos 27 de Maio 2016, pela Direção de Identificação de Civil de Maputo, reside em Maputo, Avenida de Moçambique, n.° 2035, 2.° andar, F-4, D. Municipal 5, Jardim.
Texto do artigo · p. 7 Têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade por quotas e de responsabilidade limitada, nos termos da legislação moçambicana em vigor, mediante as cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de Império Design, Limitada, sendo uma sociedade por quota e de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Sede social e duração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade é de âmbito nacional, tem a sede na cidade de Maputo, Avenida Ahmed S.Touré, 695, rés-do-chão, podendo, abrir delegações noutros locais do país ou no estrangeiro, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Ela inicia as suas actividades a partir da
Texto do artigo · p. 7 data da constituição e por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade têm como objecto:
Número ou marcador · p. 7 a) Desenvolvirnento de projectos de arquitectura e prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 7 b) Construção civil;
Número ou marcador · p. 8 c) Comércio e aluguer de material de construção; d) Prestação de serviços de empreitadas em obras.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, subscrito e integralmente realizado, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), distribuído da seguinte forma e a seguir apresentada:
Número ou marcador · p. 8 a) Dezoito mil meticais, representando 45% (quarenta e cinco porcento) do capital social, pertencentes ao sócio, Ezequiel Paulo Munduapege; b)Vinte e dois mil meticais, representando 55% (cinquenta e cinco porcento) do capital social, pertencentes ao sócio Edson Chico Calisto Rochia;
Número ou marcador · p. 8 c) Com a deliberação dos sócios poderá,
Texto do artigo · p. 8 o capital social, ser alterado com ou sem admissão de novos sócios e procedendo a respectiva alteração do pacto social.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e gerência da sociedade será feito pelo sócio, Ezequiel Paulo Munduapege – diretor-geral, com poderes e atribuições de representação activa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial e podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sendo vedado o uso do nome empresarial em negócios estranhos aos fins sociais.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Fica facultado a nomeação de administradores não pertencentes ao quadro societário.
Número ou marcador · p. 8 Três) Será necessário as assinaturas dos dois sócio, para fazer movimentos bancários e/ou movimento de cheques, nomeadamente Ezequiel Paulo Munduapege – o diretor-geral e Edson Chico Calisto Rochia – o diretor técnico.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Repartição de lucros)
Texto do artigo · p. 8 Os lucros apurados depois de deduzidos os fundos de reserva necessária e dos impostos inerentes. Serão para os sócios na proporção das suas quotas, conforme a deliberação.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Cessão e transmissão da quota)
Texto do artigo · p. 8 A cessão ou divisão das quotas a título oneroso ou gratuito, será livre por parte dos sócios, e a entrada de estranhos à sociedade dependerá do consentimento expresso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Falência, insolvência ou dissoução)
Número ou marcador · p. 8 Um) No caso de falência ou insolvência da sociedade, bem como na penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial das quotas poderá a sociedade amortizar sob pagamento de prestações que for deliberado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade somente se dissolverá nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Em tudo o que fica omisso regulará a legislação vigente aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 29 de Maio de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Império Design, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101326993, uma entidade denominada Império Design, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: Ezequiel Paulo Munduapege, moçambicano, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100723653B, emitido aos 10 de Outubro de 2017, pela Direcção de Identificação de Civil de Maputo, reside em Maputo, Avenida Ahmed S.Touré, 695, résdo-chão, D.Municipal 1, Polana Cimento B;
  4. Texto do artigo, página 7: Edson Chico Calisto Rochia, moçambicano, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100276503N, emitido aos 27 de Maio 2016, pela Direção de Identificação de Civil de Maputo, reside em Maputo, Avenida de Moçambique, n.° 2035, 2.° andar, F-4, D. Municipal 5, Jardim.
  5. Texto do artigo, página 7: Têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade por quotas e de responsabilidade limitada, nos termos da legislação moçambicana em vigor, mediante as cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 7: (Denominação social)
  8. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Império Design, Limitada, sendo uma sociedade por quota e de responsabilidade limitada.
  9. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 7: (Sede social e duração)
  11. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade é de âmbito nacional, tem a sede na cidade de Maputo, Avenida Ahmed S.Touré, 695, rés-do-chão, podendo, abrir delegações noutros locais do país ou no estrangeiro, desde que seja devidamente autorizada.
  12. Número ou marcador, página 7: Dois) Ela inicia as suas actividades a partir da
  13. Texto do artigo, página 7: data da constituição e por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 7: A sociedade têm como objecto:
  17. Número ou marcador, página 7: a) Desenvolvirnento de projectos de arquitectura e prestação de serviços;
  18. Número ou marcador, página 7: b) Construção civil;
  19. Número ou marcador, página 8: c) Comércio e aluguer de material de construção; d) Prestação de serviços de empreitadas em obras.
  20. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 8: O capital social, subscrito e integralmente realizado, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), distribuído da seguinte forma e a seguir apresentada:
  23. Número ou marcador, página 8: a) Dezoito mil meticais, representando 45% (quarenta e cinco porcento) do capital social, pertencentes ao sócio, Ezequiel Paulo Munduapege; b)Vinte e dois mil meticais, representando 55% (cinquenta e cinco porcento) do capital social, pertencentes ao sócio Edson Chico Calisto Rochia;
  24. Número ou marcador, página 8: c) Com a deliberação dos sócios poderá,
  25. Texto do artigo, página 8: o capital social, ser alterado com ou sem admissão de novos sócios e procedendo a respectiva alteração do pacto social.
  26. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 8: (Administração e gerência)
  28. Número ou marcador, página 8: Um) A administração e gerência da sociedade será feito pelo sócio, Ezequiel Paulo Munduapege – diretor-geral, com poderes e atribuições de representação activa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial e podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sendo vedado o uso do nome empresarial em negócios estranhos aos fins sociais.
  29. Número ou marcador, página 8: Dois) Fica facultado a nomeação de administradores não pertencentes ao quadro societário.
  30. Número ou marcador, página 8: Três) Será necessário as assinaturas dos dois sócio, para fazer movimentos bancários e/ou movimento de cheques, nomeadamente Ezequiel Paulo Munduapege – o diretor-geral e Edson Chico Calisto Rochia – o diretor técnico.
  31. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 8: (Repartição de lucros)
  33. Texto do artigo, página 8: Os lucros apurados depois de deduzidos os fundos de reserva necessária e dos impostos inerentes. Serão para os sócios na proporção das suas quotas, conforme a deliberação.
  34. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 8: (Cessão e transmissão da quota)
  36. Texto do artigo, página 8: A cessão ou divisão das quotas a título oneroso ou gratuito, será livre por parte dos sócios, e a entrada de estranhos à sociedade dependerá do consentimento expresso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  37. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 8: (Falência, insolvência ou dissoução)
  39. Número ou marcador, página 8: Um) No caso de falência ou insolvência da sociedade, bem como na penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial das quotas poderá a sociedade amortizar sob pagamento de prestações que for deliberado pelos sócios.
  40. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade somente se dissolverá nos casos previstos na lei.
  41. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 8: Em tudo o que fica omisso regulará a legislação vigente aplicável na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 8: Maputo, 29 de Maio de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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