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Texto do artigo · p. 22 Lidhuwa Lodge, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Março de dois mil e vinte e um, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101502473, a entidade legal supra, constituída entre: Alexandra Polly Barrow, de nacionalidade britânica, portadora do Passaporte n.º 556950391, emitido em Grã-bretanha, aos 21 de Setembro de 2018 e válido até 21 de Setembro de 2028 e Frances Alice Ward, de nacionalidade britânica, portadora do Passaporte n.º 575596193, emitido aos 20 de Janeiro de 2020 e válido até 20 de Janeiro de 2030, ambas residentes na Grã-bretanha e acidentalmente na cidade de Inhambane, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação Lidhuwa Lodge, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 (Sede)

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem a sua sede social no Daghatane Beach Estate, localidade de Massavana, distrito de Jangamo, província de Inhambane - Moçambique.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Mediante simples deliberação da administração, a sociedade pode autorizar, a deslocação da sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Objecto)

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e actividades nas áreas:

Número ou marcador · p. 22 a) Indústria do turismo;

Número ou marcador · p. 22 b) Acomodação turística;

Número ou marcador · p. 22 c) Pesca desportiva;

Número ou marcador · p. 22 d) Aluguer de meios desportivos e aquáticos como jet sky, canoas, quad bike,barcos,etc;

Número ou marcador · p. 22 e) Passeios turísticos ou recreativos, aluguer de meios de diversão turística;

Número ou marcador · p. 22 f) Restaurante e bar;

Número ou marcador · p. 22 g) Prestação de serviços de consultoria em turismo;

Número ou marcador · p. 22 h) Prestação de serviços de gestão de negócios;

Número ou marcador · p. 22 i) Prestação de de serviços em geral;

Número ou marcador · p. 22 j) Representação e participação comercial;

Número ou marcador · p. 22 k) Actividades de importação e exportação.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, agindo em nome próprio ou em representação de terceiros, nacionais ou estrangeiros, e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Capital social)

Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a duas quotas iguais distribuídas da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticas (10.000,00MT) representativa de cinquenta por cento (50%) do capital social da sociedade pertencente ao sócio Alexandra Polly Barrow; e

Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT) representativa de cinquenta por cento (50%) do capital social da sociedade pertencente ao sócio Frances Alice Ward.

Número ou marcador · p. 22 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 (Transmissão de quotas)

Número ou marcador · p. 22 Um) É livre a transmissão total ou parcial de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A transmissão de quotas a terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 22 (Prestações suplementares)

Número ou marcador · p. 22 Um) Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem determinadas pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral e desde que proposta dos mesmos.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO III Da assembleia geral e administração

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 22 Um A assembleia geral se reunirá ordinariamente nos primeiros três meses imediatos ao início de cada exercício para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer assuntos que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A assembleia geral se reunirá por iniciativa de um dos sócios ou da administração, convocada por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigido a todos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, e devendo a convocatória indicar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reunião.

Número ou marcador · p. 22 Três) Serão dispensadas as formalidades de convocação da assembleia geral quando todos os sócios concordem por escrito em dar como validamente constituída a assembleia.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 22 (Representação na assembleia geral)

Texto do artigo · p. 22 O sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por qualquer outro dos sócios ou representante legal, mediante a delegação de poderes para o efeito, através de procuração, carta ou telefax.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 22 (Votação)

Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, desde que estejam presentes ou devidamente representados cinquenta e um por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Para que a assembleia geral possa deliberar, em primeira convocação, sobre a alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para as quais a lei exija maioria qualificada, devem estar presentes ou representados sócios que detenham pelo menos participações correspondentes a dois terços do capital social.

Número ou marcador · p. 23 Três) Em segunda convocação, a assembleia geral pode deliberar seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) A cada duzentos e cinquenta meticais do valor nominal da quota corresponde um voto.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 23 (Administração, representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 23 Um) A administração e representação da sociedade será confiada ao administrador, que no entanto fica desde já nomeado o senhor Augusto Alberto da Silva Chirindza, divorciado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º110100277337Q, emitido na cidade de Maputo, aos 7 de Outubro de 2020 e com válidade vitalícia, tendo este todos os poderes necessários para a gestão da sociedade.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios, administrador ou ainda de um procurador nos termos e limite específico do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 23 Três) Para a abertura da conta bancária da sociedade e movimentação da mesma basta a assinatura de um dos sócios ou do administrador.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura do gerente ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Balanço e contas)

Texto do artigo · p. 23 Os relatórios de gerência e das contas anuais incluindo o balanço e resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral durante o primeiro quarteto do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO (Aplicação dos resultados)

Número ou marcador · p. 23 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Cumprido o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios de acordo com a decisão da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 23 A sociedade dissolve-se nos casos e sujeito nos termos e condições da lei ou da decisão da assembleia geral, a menos que seja decidido de alguma outra forma pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 23 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 23 Um) Em caso de morte ou interdição de um sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos representes na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 23 Está conforme. Inhambane, 22 de Março de 2021. —

Texto do artigo · p. 23 A Conservadora Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 22: Lidhuwa Lodge, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Março de dois mil e vinte e um, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101502473, a entidade legal supra, constituída entre: Alexandra Polly Barrow, de nacionalidade britânica, portadora do Passaporte n.º 556950391, emitido em Grã-bretanha, aos 21 de Setembro de 2018 e válido até 21 de Setembro de 2028 e Frances Alice Ward, de nacionalidade britânica, portadora do Passaporte n.º 575596193, emitido aos 20 de Janeiro de 2020 e válido até 20 de Janeiro de 2030, ambas residentes na Grã-bretanha e acidentalmente na cidade de Inhambane, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação Lidhuwa Lodge, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: (Sede)
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem a sua sede social no Daghatane Beach Estate, localidade de Massavana, distrito de Jangamo, província de Inhambane - Moçambique.
Número ou marcador, página 22: Dois) Mediante simples deliberação da administração, a sociedade pode autorizar, a deslocação da sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: (Objecto)
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços e actividades nas áreas:
Número ou marcador, página 22: a) Indústria do turismo;
Número ou marcador, página 22: b) Acomodação turística;
Número ou marcador, página 22: c) Pesca desportiva;
Número ou marcador, página 22: d) Aluguer de meios desportivos e aquáticos como jet sky, canoas, quad bike,barcos,etc;
Número ou marcador, página 22: e) Passeios turísticos ou recreativos, aluguer de meios de diversão turística;
Número ou marcador, página 22: f) Restaurante e bar;
Número ou marcador, página 22: g) Prestação de serviços de consultoria em turismo;
Número ou marcador, página 22: h) Prestação de serviços de gestão de negócios;
Número ou marcador, página 22: i) Prestação de de serviços em geral;
Número ou marcador, página 22: j) Representação e participação comercial;
Número ou marcador, página 22: k) Actividades de importação e exportação.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, agindo em nome próprio ou em representação de terceiros, nacionais ou estrangeiros, e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Capital social)
Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a duas quotas iguais distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 22: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticas (10.000,00MT) representativa de cinquenta por cento (50%) do capital social da sociedade pertencente ao sócio Alexandra Polly Barrow; e
Número ou marcador, página 22: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT) representativa de cinquenta por cento (50%) do capital social da sociedade pertencente ao sócio Frances Alice Ward.
Número ou marcador, página 22: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: (Transmissão de quotas)
Número ou marcador, página 22: Um) É livre a transmissão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 22: Dois) A transmissão de quotas a terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 22: (Prestações suplementares)
Número ou marcador, página 22: Um) Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem determinadas pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 22: Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral e desde que proposta dos mesmos.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Da assembleia geral e administração
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 22: Um A assembleia geral se reunirá ordinariamente nos primeiros três meses imediatos ao início de cada exercício para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer assuntos que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 22: Dois) A assembleia geral se reunirá por iniciativa de um dos sócios ou da administração, convocada por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigido a todos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, e devendo a convocatória indicar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reunião.
Número ou marcador, página 22: Três) Serão dispensadas as formalidades de convocação da assembleia geral quando todos os sócios concordem por escrito em dar como validamente constituída a assembleia.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 22: (Representação na assembleia geral)
Texto do artigo, página 22: O sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por qualquer outro dos sócios ou representante legal, mediante a delegação de poderes para o efeito, através de procuração, carta ou telefax.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 22: (Votação)
Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral pode deliberar, em primeira convocação, desde que estejam presentes ou devidamente representados cinquenta e um por cento do capital social.
Número ou marcador, página 22: Dois) Para que a assembleia geral possa deliberar, em primeira convocação, sobre a alteração do contrato de sociedade, fusão, cisão, transformação, dissolução da sociedade ou outros assuntos para as quais a lei exija maioria qualificada, devem estar presentes ou representados sócios que detenham pelo menos participações correspondentes a dois terços do capital social.
Número ou marcador, página 23: Três) Em segunda convocação, a assembleia geral pode deliberar seja qual for o número de sócios presentes ou representados e o capital por eles representado.
Número ou marcador, página 23: Quatro) A cada duzentos e cinquenta meticais do valor nominal da quota corresponde um voto.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 23: (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador, página 23: Um) A administração e representação da sociedade será confiada ao administrador, que no entanto fica desde já nomeado o senhor Augusto Alberto da Silva Chirindza, divorciado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º110100277337Q, emitido na cidade de Maputo, aos 7 de Outubro de 2020 e com válidade vitalícia, tendo este todos os poderes necessários para a gestão da sociedade.
Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios, administrador ou ainda de um procurador nos termos e limite específico do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 23: Três) Para a abertura da conta bancária da sociedade e movimentação da mesma basta a assinatura de um dos sócios ou do administrador.
Número ou marcador, página 23: Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura do gerente ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 23: (Balanço e contas)
Texto do artigo, página 23: Os relatórios de gerência e das contas anuais incluindo o balanço e resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral durante o primeiro quarteto do ano seguinte.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO (Aplicação dos resultados)
Número ou marcador, página 23: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador, página 23: Dois) Cumprido o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios de acordo com a decisão da assembleia geral.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se nos casos e sujeito nos termos e condições da lei ou da decisão da assembleia geral, a menos que seja decidido de alguma outra forma pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 23: Um) Em caso de morte ou interdição de um sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos representes na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 23: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 23: Está conforme. Inhambane, 22 de Março de 2021. —
Texto do artigo, página 23: A Conservadora Ilegível.

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